Execução Fiscal 0040237-65.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2011

Valor da Causa

R$ 79.793,09

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAL DO PADEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 18:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

15/11/2021, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:34

Juntada de manifestação

25/08/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040237-65.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL DO PADEIRO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL DO PADEIRO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:13

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 18:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 10:55

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2021, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

15/11/2021, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:34

Juntada de manifestação

25/08/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040237-65.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL DO PADEIRO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL DO PADEIRO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 10:06

Juntada de volume

24/08/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2021, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2013, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 09:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2013, 17:08

OFICIO EXPEDIDO - OF. 777/2013 - À CEF SOLIC TRANSFORM EM PAGTO DEFINITIVO

25/04/2013, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2013, 17:25

OFICIO EXPEDIDO - OF. 565/2013 - A CEF SOLIC SALDO DE CONTA

05/04/2013, 17:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 20:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 20:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

21/11/2012, 20:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2012, 14:23

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

26/09/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 14:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

29/08/2012, 21:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2012, 21:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/08/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2012, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2012, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 20:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 20:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 20:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/04/2012, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA

12/04/2012, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2012, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

08/03/2012, 14:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2012, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2012, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 14:34

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 12:47