Execução Fiscal 0010571-28.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

R$ 49.601,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

LOCADORA MACAPA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:33

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:30

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de LOCADORA MACAPA LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 10:58

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 10:44

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:33

Juntada de Certidão

12/12/2024, 15:30

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de LOCADORA MACAPA LTDA em 02/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2024, 10:58

Despacho

•02/07/2024, 14:51

03/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 10:58

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:27

Juntada de manifestação

04/07/2024, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 14:51

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:48

Juntada de Certidão

27/06/2024, 09:48

Processo Desarquivado

27/06/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 09:45

Juntada de termo

01/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de LOCADORA MACAPA LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010571-28.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS LOCADORA MACAPA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010571-28.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS LOCADORA MACAPA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 10:21

Juntada de volume

24/08/2021, 10:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/08/2021, 10:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/08/2021, 10:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/08/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 10:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/03/2014, 11:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/03/2014, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 77. Determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao Processo nº 8425-14.2010.4.01.3100, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se a exeqüente nos autos principais.

11/03/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/04/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

21/03/2013, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

26/09/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/09/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

05/09/2012, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/8/2012

20/08/2012, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/09/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/09/2011, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2011, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

01/04/2011, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

29/03/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

21/01/2011, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2011, 14:29

REDISTRIBUICAO MANUAL - ATENDIMENTO A DESPACHO DE FLS 27

21/01/2011, 12:05

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/01/2011, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL A SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SJ ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS...

12/01/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS DA DISTRIBUIÇAO

17/12/2010, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 12:50

INICIAL AUTUADA

14/12/2010, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2010, 15:40

Documento Comprobatório

•27/06/2024, 09:48