Execução Fiscal 0001097-33.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 15.268,82

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

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Central de Ajuda

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DAVID SIROTHEAU

OAB/PA 25650·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DAVID SIROTHEAU

Representa: Réu

TANIA TAVARES DA SILVA CIUFFI

Representa: Réu

FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA NETO

OAB/AP 378·Representa: Réu

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

OAB/AP 1185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

ANNIBAL BARCELLOS

CPF

Reu

LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOS

CPF

Reu

MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO NETO

CPF

Reu

JOSE MARIA MORAES DAVID

CPF

Reu

JEANNE ALBUQUERQUE BRAZAO DE SOUZA MESCOUTO

CPF

Reu

MIGUEL RIBEIRO CRUZ

CPF

Reu

MAKASA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

FELIPE DAVID SIROTHEAU

OAB/PA 25650·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DAVID SIROTHEAU

Representa: Réu

TANIA TAVARES DA SILVA CIUFFI

Representa: Réu

FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA NETO

OAB/AP 378·Representa: Réu

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

OAB/AP 1185·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEREIRA BATISTA

OAB/AP 550·CPF·Representa: Réu

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

Representa: Réu

LIRIANE SOFIA MOREIRA DA SILVA

OAB/AP 2235·Representa: Réu

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de MAKASA CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO CRUZ em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de JEANNE ALBUQUERQUE BRAZAO DE SOUZA MESCOUTO em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA MORAES DAVID em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO NETO em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOS em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ANNIBAL BARCELLOS em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 17:03

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:12

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(316)

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de MAKASA CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO CRUZ em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de JEANNE ALBUQUERQUE BRAZAO DE SOUZA MESCOUTO em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA MORAES DAVID em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:45

Decisão

•04/03/2026, 16:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO NETO em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOS em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de ANNIBAL BARCELLOS em 30/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 17:03

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:12

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 16:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2026, 16:45

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA MORAES DAVID em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de JEANNE ALBUQUERQUE BRAZAO DE SOUZA MESCOUTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:26

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:33

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 12:24

Juntada de Certidão

04/09/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:03

Juntada de manifestação

28/08/2025, 21:32

Juntada de Certidão

04/07/2025, 15:39

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 09:56

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de JEANNE ALBUQUERQUE BRAZAO DE SOUZA MESCOUTO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA MORAES DAVID em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:35

Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 12:24

Juntada de Certidão

17/05/2024, 08:14

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 17:30

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão

09/05/2024, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 11:46

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 11:46

Juntada de impugnação

06/05/2024, 10:40

Juntada de impugnação

06/05/2024, 09:48

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:44

Juntada de impugnação

06/05/2024, 07:28

Juntada de impugnação

06/05/2024, 06:23

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 16:48

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:55

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:54

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

30/04/2024, 17:27

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:09

Juntada de Certidão

12/04/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 11:19

Juntada de Certidão

20/03/2024, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 11:19

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:22

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:09

Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 11:27

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2023, 17:00

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

17/08/2023, 10:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

17/08/2023, 10:46

Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 10:43

Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 14:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO CRUZ em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de JEANNE ALBUQUERQUE BRAZAO DE SOUZA MESCOUTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA MORAES DAVID em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO NETO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de MAKASA CONSTRUCOES LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de ANNIBAL BARCELLOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001097-33.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ANNIBAL BARCELLOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAKASA CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001097-33.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ANNIBAL BARCELLOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA MORAES DAVID Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001097-33.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ANNIBAL BARCELLOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001097-33.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ANNIBAL BARCELLOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNIBAL BARCELLOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 10:27

Juntada de volume

16/06/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 17:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/10/2020, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.04.2019, PROT. 1154.

10/04/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

09/04/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

22/03/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE FL. 284. DESPACHO PROFERIDO NO DIA 28/02/2019.

01/03/2019, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 28.01.2019, PROT. 247.

29/01/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

28/01/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

18/01/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 11:42

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO(À) DESPACHO DE FL(S). 281 REALIZEI A HABILITAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)S DO(A)S DA PARTE EXECUTADA JEANNE ALBUQUERQUE BRAZÃO DE SOUZA MESCOUTO, SR. ANTONIO PEREIRA BATISTA (OAB/AP Nº 550) (FLS. 233).

15/01/2019, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FL. 265, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CUMPRIR O ITEM 5 DO DESPACHO DE FL. 257, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 275, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, CERTIFICADO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELOS EXECUTADOS INTIMADOS ÀS FLS. 276-280, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 3 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA EXECUTADA JEANNE ALBUQUERQUE BRAZAO DE SOUZA MESCOUTO, DR. ANTÔNIO PEREIRA BATISTA, OAB/AP Nº 550, QUE CONSTA DO TERMO DE SUBSTABELECIMENTO DE FL. 233.

30/10/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

19/06/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

19/06/2018, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.06.2018, PROT. 2305

15/06/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

14/06/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

08/06/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N 227/2018 - CEF, PROTOCOLADO EM 25.05.2018, PROT. 1910.

28/05/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MIGUEL RIBEIRO CRUZ, MANOEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO NETO, MAKASA CONSTRUÇÕES LTDA, LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOS, JOSE MARIA MORAES DAVID E JEANE A. B. DE SOUZA MESCOUTO.

25/05/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2018, 08:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 132/2018 - CEF.

15/05/2018, 08:51

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 132/2018 DESTINADO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL.

14/05/2018, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2018, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 229-230). 2 - EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA O VALOR REMANESCENTE CONSTRITO NA CONTA BANCÁRIA DE JEANNE ALBUQUERQUE BRAZÃO DE MESCOUTO (FL. 148V - R$3.594,77), BEM COMO NA CONTA BANCÁRIA DE MIGUEL RIBEIRO CRUZ (FL.141V - R$ 369,41), CONFORME DETALHAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE FLS. 226V E 227V (ID`S: 072017000009619837, 072017000009619845 E 072017000009619853), ATRAVÉS DOS SEGUINTES DADOS: UG - 255000; GESTÃO - 36211 (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA); CÓDIGO - 13802; NÚMERO DE REFERÊNCIA - 00407.000080/2009-77. 3 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA E COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - CUMPRA-SE O ITEM 5 DO DESPACHO DE FL.202, NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NA PETIÇÃO SUPRA (FLS.229/229V), INTIMANDO-SE AS PARTES DEVEDORAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS CONTRA A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 2º, §8º, C/C O ART. 16, AMBOS DA LEI 6.830/80). 5 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O ESPÓLIO DO DEVEDOR ANNÍBAL BARCELLOS (CPF N. 001.288.647-53), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR O NOME E ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO, NA PESSOA DE QUEM SERIAM EXPEDIDAS AS DEVIDAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. 6 - CONQUANTO AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N. 1482-49.2008.4.01.3100, ORA TRASLADADA (FLS. 236-256) E CERTIFICADA (FL. 235) NOS PRESENTES AUTOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM IGUAL PRAZO. 7 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 232.

23/03/2018, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2008.31.00.001483-1.

29/11/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

18/10/2017, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2017, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 03.10.2017, REQURERENDO A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, PROT. 5452.

03/10/2017, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.09.2017, PROT. 5044.

06/09/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

05/09/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/08/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

23/08/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO BACENJUD

08/08/2017, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES NO BACENJUD

08/08/2017, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2017, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE BUSCA POR VEÍCULOS EM NOME DOS EXECUTADOS (FLS. 215-216). 2 - TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. 191 E A INÉRCIA DO EXECUTADO MIGUEL RIBEIRO CRUZ, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACENJUD, DO VALOR REMANESCENTE CONSTRITO NA CONTA BANCÁRIA DE JEANNE ALBUQUERQUE BRAZÃO DE MESCOUTO (FL. 148V - R$3.594,77), BEM COMO NA CONTA BANCÁRIA DE MIGUEL RIBEIRO CRUZ (FL.141V - R$ 369,41). 3 - APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES DEPOSITADOS À CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE EFETUOU A SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA DEVIDO A ALTERAÇÃO DO DÉBITO (ART. 2º, §8º, LEI 6.830/80). ASSIM, NO MESMO PRAZO ACIMA, A PARTE CREDORA DEVERÁ INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA QUE OS EXECUTADOS SEJAM INTIMADOS E OPOREM EMBARGOS CONTRA A EXECUÇÃO (ART. 2º, §8º, C/C O ART. 16, AMBOS DA LEI 6.830/80). 5 - É NOTÓRIO NO ESTADO DO AMAPÁ O FALECIMENTO DO EXECUTADO ANNIBAL BARCELLOS (CPF Nº 001.288.647-53). DESSA FORMA, A AUTORA DEVERÁ REGULARIZAR O POLO PASSIVO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 6 - INTIME-SE.

30/06/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.04.2017, PROT. 2286.

19/04/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

18/04/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

07/04/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

31/03/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO N. 055/2017. PROTOCOLADA EM 29/03/2017 - PROT. 1861.

29/03/2017, 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 55/2017 - CEF, ENTREGA EFETIVADA.

14/03/2017, 13:18

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 55/2017 DESTINADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

14/03/2017, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 207). 2 - EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA OS VALORES DE R$ 3.755,68 E R$ 3.044,95, CONFORME DETALHAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE FL. 205V (ID`S: 072016000013702098 E 072016000005728300), ATRAVÉS DE GRU/SPB, UTILIZANDO-SE OS SEGUINTES DADOS: NOME DA UNIDADE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, UNIDADE GESTORA/UG: 25500036211, GESTÃO: 36211, CÓDIGO: 13802 (AGU-RECUPERAÇÃO DE RECURSOS-DEMAIS VALORES). 3 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA E COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

20/02/2017, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 12/12/2016 (PROT. 6931).

13/12/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

13/12/2016, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

09/12/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2016, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2016, 08:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico e dou fé que a Despacho de fls. 202 foi disponibilizada no e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 157 do dia 23/08/2016, com validade de publicação no dia 24/08/2016 (art. 4º, parágrafo 3º e 4º, da Lei nº 11419/06).

31/08/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2016, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO VALOR REMANESCENTE NA CONTA DO BANCO DO BRASIL DO EXECUTADO LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOS (FLS. 194-196), UMA VEZ QUE FORAM CONSTATADOS DOIS DEPÓSITOS NA CONTA CORRENTE, A SABER: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E R$ 1.867,20 (MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS). OS REFERIDOS VALORES NÃO TIVERAM A COMPROVAÇÃO DE SUA NATUREZA SALARIAL OU OUTRA CAUSA DE IMPENHORABILIDADE. 2 - NADA A PROVER EM RELAÇÃO AO DESBLOQUEIO NA SUA CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (R$ 3.044,95), TENDO EM VISTA O DETERMINADO NO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 161, POIS A PARTE DEVEDORA NÃO COMPROVOU NENHUMA CAUSA DE INCIDÊNCIA DE IMPENHORABILIDADE NO MOMENTO OPORTUNIZADO. ADEMAIS, O DOCUMENTO APRESENTADO À FL. 197 NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE SE TRATA DE CONTA POUPANÇA 3 - PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA DO QUANTUM BLOQUEADO RELATIVOS AO EXECUTADO LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOS PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACENJUD. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA OS DADOS PARA CONVERSÃO EM RENDA. 4 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE CREDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA (ART. 2º,§8º, LEI 6.830/80). 5 - INTIME-SE AS PARTES DEVEDORAS DESTE DESPACHO E PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS CONTRA A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 2º, §8º, C/C O ART. 16, AMBOS DA LEI 6.830/80).

10/08/2016, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/07/2016 (PROT. 3497).

08/07/2016, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/07/2016 (PROT. 3497).

08/07/2016, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/07/2016, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/07/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE MIGUEL RIBEIRO CRUZ E LUIZ FELIPE TRAVASSOS, CUMPRIDO.

21/06/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 13/06/2016, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS, PROT.1922

17/06/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 13/06/2016, REQUERENDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS, PROT.1922

17/06/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2016, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE JOSE MARIA MORAES DAVID.

16/06/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Em análise às alegações e aos documentos de fls. 164-174 da executada Jeanne Albuquerque Brazão de Souza Mescouto, não há evidência de que o saldo remanescente constrito à fl. 148v (R$ 3.548,98) está acobertado pelo instituto da impenhorabilidade absoluta das verbas de natureza alimentar. 2 - Assim, indefiro o pedido de fls. 164-168. 3 - Promova-se a transferência do quantum bloqueado para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, agência 2801, via BacenJud. 4 - Quanto às alegações do executado Miguel Ribeiro Cruz (fls. 181-183), tampouco há evidência de que o valor bloqueado (fl. 147v) está acobertado pela impenhorabilidade absoluta. No entanto, faculto ao executado juntar aos autos o extrato bancário da conta corrente objeto da constrição relativo aos meses de abril e maio de 2016. 5 - Anote-se a habilitação do advogado subscritor da petição de fls. 181-183. 6 - Cumpridas as determinações retro, venham os autos conclusos. 7 - Intime-se.

15/06/2016, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 01.06.2016, PROT.:2625

01/06/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXECUTADO

01/06/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU REQUERENDO O DESBLOQUEIO, PROTOCOLADA EM 31/05/2016 PROT.2586

31/05/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU REQUERENDO O DESBLOQUEIO, PROTOCOLADA EM 31/05/2016 PROT.2586

31/05/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

27/05/2016, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

27/05/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE.

24/05/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 20.05.2016, PROTOCOLO 2368

23/05/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU

23/05/2016, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

12/05/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE LUIZ FELIPE TRAVASSOS.

12/05/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE JOSE MARIA MORAES DAVID.

12/05/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE MIGUEL RIBEIRO CRUZ.

12/05/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

10/05/2016, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

10/05/2016, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

10/05/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM ANÁLISE ÀS ALEGAÇÕES E AOS DOCUMENTOS DE FLS. 115-125, CONSTATO A EXISTÊNCIA DE SALDO, NA CONTA CORRENTE OBJETO DA CONSTRIÇÃO COMBATIDA (FL. 142V), ANTERIOR AO DEPÓSITO REMUNERATÓRIO COMPROVADO À FL. 124 (R$ 6.552,37), SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DO CARÁTER ALIMENTAR ALEGADO PELA EXECUTADA JEANNE ALBUQUERQUE BRAZÃO DE SOUZA MESCOUTO. 2 - ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO ACERCA DOS VALORES CONSTRITOS À 142V, ATÉ O LIMITE DA VERBA ALIMENTAR COMPROVADAMENTE ACOBERTADA PELA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA (R$ 5.337,24) E FACULTO À EXECUTADA A COMPROVAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA SOBRE O SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO ESTA SER INTIMADA NA PESSOA DE SUA ADVOGADA. 3 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DA ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 115-119. 4 - EM RELAÇÃO AOS DEMAIS VALORES BLOQUEADOS, CUMPRAM-SE OS ITENS 4 E SS., DO DESPACHO DE FLS. 113-114V. 5 - INTIME-SE.

10/05/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO SEU DETALHAMENTO.

09/05/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU REQUERENDO A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS, PROTOCOLADA EM 09/05/2016 PROT.2032

09/05/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU REQUERENDO A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS, PROTOCOLADA EM 09/05/2016 PROT.2032

09/05/2016, 10:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2016, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

29/04/2016, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 13/01/2016 (PROT. 0143).

18/01/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 13/01/2016 (PROT. 0143).

18/01/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 18:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

08/01/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2015, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA OS EXECUTADOS EFETUAREM O PAGAMENTO DA DIVIDA EXEQUENDA

16/12/2015, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL DE CITAÇÃO DE FL(S). 103 , FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 186, DO DIA 02/10/2015 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06). CERTIFICO, AINDA, QUE FOI AFIXADA UMA CÓPIA DO EDITAL, NO LOCAL DE COSTUME.

25/10/2015, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/10/2015, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2015, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2015, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, NA EXECUÇÃO FISCAL, SÓ É CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO SEM ÊXITO AS OUTRAS MODALIDADES DE CITAÇÃO PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/1980 (SÚMULA 414/STJ). 2 - NESSE SENTIDO, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA CITAÇÃO EDITALÍCIA DA EMPRESA EXECUTADA MAKASA CONSTRUÇÕES (CNPJ Nº 01.894.11.6/0001-84) E DE SEU CORRESPONSÁVEL ARNOUR FABRÍCIO SILVA DE ALMEIDA (CPF Nº 603.240.232-00), POIS RESTARAM INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS NOS ENDEREÇOS DISPONÍVEIS (FLS. 30V E 95). 3 - EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL. 4 - APÓS O DECURSO DO PRAZO DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS DE FL. 98-99. 5 - INTIME-SE.

15/09/2015, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/04/2015 (PROT. 1725).

10/04/2015, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/04/2015 (PROT. 1725).

10/04/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

08/04/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

27/03/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - -SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA (FL. 95) E PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

17/03/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE MAKASA CONSTRUÇÕES LTDA- NÃO CUMPRIDO.

07/01/2015, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FUNASA, REITERANDO O PEDIDO DE CITAÇAO DE MAKASA CONSTRUÇOES LTDA, PROTOCOLADA EM 15/12/2014 (PROT. 6743).

16/12/2014, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA FUNASA, REITERANDO O PEDIDO DE CITAÇAO DE MAKASA CONSTRUÇOES LTDA, PROTOCOLADA EM 15/12/2014 (PROT. 6743).

16/12/2014, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOS, MANIFESTANDO-SE SOBRE O MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTARIO DA DIVIDA, PROTOCOLADA EM 09/12/2014 (PROT. 6582).

16/12/2014, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE LUIZ FELIPE DA SILVA TRAVASSOS, MANIFESTANDO-SE SOBRE O MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTARIO DA DIVIDA, PROTOCOLADA EM 09/12/2014 (PROT. 6582).

16/12/2014, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/12/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

05/12/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2014, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE LUIZ FELIPE SILVA TRAVASSOS, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

04/12/2014, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA LUIZ FELIPE SILVA TRAVASSOS; MAKASA CONSTRUÇÕES.

14/11/2014, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA LUIZ FELIPE SILVA TRAVASSOS; MAKASA CONSTRUÇÕES.

14/11/2014, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

31/10/2014, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, FUNASA, INOFRMANDO VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA. PROTOCOLADO EM 13/08/2014. (PROT. 4114).

15/08/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, FUNASA, INOFRMANDO VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA. PROTOCOLADO EM 13/08/2014. (PROT. 4114).

15/08/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

13/08/2014, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

08/08/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

07/08/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA DE ASSINATURA CONDUZ À INEXISTÊNCIA DO PEDIDO (FLS. 72/72-VERSO), ENSEJANDO, IPSO FACTO, O DESCONHECIMENTO DA PRETENSÃO DA PARTE, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO DENTRO DO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

05/08/2014, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, FUNASA, REQUERENDO O USO DO SISTEMA BACENJUD E INFORMANDO O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. PROTOCOLADO EM 07/05/2014.(PROT.1868)

12/05/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, FUNASA, REQUERENDO O USO DO SISTEMA BACENJUD E INFORMANDO O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. PROTOCOLADO EM 07/05/2014.(PROT.1868)

12/05/2014, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

31/03/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

21/03/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

20/03/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- NADA A PROVER QUANTO À PETIÇÃO DA EXECUTADA JEANNE ALBUQUERQUE BRAZÃO DE SOUZA MESCOUTO (FL.57), TENDO EM VISTA QUE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL O EXECUTADO DEVERÁ REALIZAR SUA DEFESA VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO, E NÃO EM SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS. 2- DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

18/03/2014, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/04/2013, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

12/04/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2013, 17:04

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/03/2013, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 63. Manifeste-se a exequente acerca da petição de fl. 57.

21/03/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRTIÇÃO DA EXECUTADA- JEANNE ALBUQUERQUE BRAZÃO DE SOUZA MESCOUTO.

01/10/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JEANNE ALBUQUERQUE

16/08/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Jeanne A B S Mescouto

20/06/2012, 21:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Jeanne A B S Mescouto

20/06/2012, 21:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. 57, intime-se, por mandado, a executada Jeanne Albuquerque Brazão de Souza Mescouto para trazer aos autos instrumento que autorize o advogado subscritor do referido petitório a lhe representar, sob pena de desentranhamento do citado requerimento.

20/06/2012, 21:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pet advogado da executada Jeanne Albuquerque

22/09/2011, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/05/2011, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/05/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2011, 23:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que a empresa executada (...) bem como seu corresponsável (...) ainda não foram citados (fls. 29-v e 30v). Assim, antes de apreciar o pedido de fls. (...), promova a exeqüente a citação da empresa executada (..) e de seu corresponsável (...), uma vez que os bens indicados à penhora estão registrados em nome deste.

13/04/2011, 22:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 22:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pet. da pgf

11/01/2011, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. da pgf

10/01/2011, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS: LUIZ FELIPE S TRAVASSOS E MAKASA CONSTRUÇÕES LTDA

12/11/2010, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA - EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS JEANNE A B S MESCOUTO; JOSE MARIA M DAVID, MANOEL F C NETO, MIGUEL R CRUZ E ANNIBAL BARCELLOS

12/11/2010, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2010, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2010, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2010, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, determino que o cumprimento do item 2 do despacho de fl. 20 deverá, também, ser por mandado, cumprido por Oficial de Justiça no endereço acima indicado. Expeça-se o mandado.

28/04/2010, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/03/2010, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2010, 15:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/03/2010, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar o número do CNPJ correto da exeqüente (26.989.350/0001-16). Após, cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). O executado Annibal Barcellos será citado por Carta Precatória dirigida à Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002). Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

08/03/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/02/2010, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2010, 09:18

INICIAL AUTUADA

18/02/2010, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2010, 13:09

Ato ordinatório

•20/10/2025, 10:33

Ato ordinatório

•20/10/2025, 10:33

Despacho

•04/09/2025, 12:24

Decisão

•24/04/2025, 09:55

Decisão

•08/05/2024, 11:46

Decisão

•03/05/2024, 16:48

Decisão

•20/03/2024, 11:19

Ato ordinatório

•28/09/2023, 11:27

Ato ordinatório

•28/09/2023, 11:27