Execução Fiscal 0000997-71.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.854,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WAGNER ELIAS GRASSO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de WAGNER ELIAS GRASSO - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 20:32

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 08:05

Juntada de Certidão

17/01/2022, 08:05

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 19:36

Processo Desarquivado

14/01/2022, 19:35

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de WAGNER ELIAS GRASSO - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2022, 08:04

Despacho

•24/08/2021, 11:20

24/01/2022, 20:32

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 08:05

Juntada de Certidão

17/01/2022, 08:05

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 19:36

Processo Desarquivado

14/01/2022, 19:35

Juntada de manifestação

14/01/2022, 16:22

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 17:50

Decorrido prazo de WAGNER ELIAS GRASSO - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000997-71.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER ELIAS GRASSO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER ELIAS GRASSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/08/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 10:37

Juntada de capa

24/08/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/02/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2018, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/12/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD

02/10/2015, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA BACENJUD

02/10/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2015, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2014, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 17:40

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

29/05/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 16:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2014, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARRINHO

26/02/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2013, 15:52

INICIAL AUTUADA

24/10/2013, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 09:40