Execução Fiscal 1007371-91.2019.4.01.3904 - TRF1

Execução Fiscal 1007371-91.2019.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 09:01

Juntada de Certidão

13/01/2022, 09:01

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007371-91.2019.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: EXECUTADO: MARIZA IND. E COM. DA AMAZONIA LTDA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES propôs contra EXECUTADO: MARIZA IND. E COM. DA AMAZONIA LTDA execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

25/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 10:37

Juntada de Certidão

24/08/2021, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:46

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2021, 10:37

Despacho

•18/06/2021, 11:46

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/09/2021 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

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