Execução Fiscal 0008063-81.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2003

Valor da Causa

R$ 22.656,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERMANO DUARTE & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/01/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:30

Decorrido prazo de GERMANO DUARTE & CIA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:53

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:41

Juntada de manifestação

25/08/2021, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008063-81.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANO DUARTE & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO DUARTE & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 10:31

Juntada de volume

24/08/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 09:38

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/01/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:30

Decorrido prazo de GERMANO DUARTE & CIA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:53

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2024, 12:42

Despacho

•17/01/2022, 11:30

08/10/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:41

Juntada de manifestação

25/08/2021, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008063-81.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANO DUARTE & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO DUARTE & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 10:31

Juntada de volume

24/08/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2021, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2009, 19:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DIVIDA

28/09/2006, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2006, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2006, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/09/2004, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2004, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2004, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2004, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2004, 11:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2004, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2004, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2004, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2004, 12:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2003, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2003, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2003, 11:07

INICIAL AUTUADA

22/08/2003, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2003, 16:01