Execução Fiscal 0001013-25.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.525,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO ENRIQUE MARTINEZ FERRONI

CPF

Reu

ANDIRA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 20:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/04/2022, 20:15

Decorrido prazo de ANDIRA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:11

Decorrido prazo de CLAUDIO ENRIQUE MARTINEZ FERRONI em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:08

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 11:27

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 22:18

Processo Desarquivado

10/01/2022, 22:18

Juntada de manifestação

23/12/2021, 12:03

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 20:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/04/2022, 20:15

Decorrido prazo de ANDIRA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:11

Decorrido prazo de CLAUDIO ENRIQUE MARTINEZ FERRONI em 10/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2022, 13:22

Despacho

•24/08/2021, 11:21

11/02/2022, 02:08

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 11:27

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 22:18

Processo Desarquivado

10/01/2022, 22:18

Juntada de manifestação

23/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de ANDIRA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:53

Decorrido prazo de CLAUDIO ENRIQUE MARTINEZ FERRONI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:53

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001013-25.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO ENRIQUE MARTINEZ FERRONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ENRIQUE MARTINEZ FERRONI ANDIRA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001013-25.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO ENRIQUE MARTINEZ FERRONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ENRIQUE MARTINEZ FERRONI ANDIRA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/08/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 10:44

Juntada de capa

24/08/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/02/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2018, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/07/2016, 13:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2016, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1673

18/11/2015, 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2015, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2015, 17:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/09/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2015, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2015, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/2015, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/05/2015, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2015, 13:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/03/2015, 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2081

19/12/2014, 09:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2014, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2014, 08:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2014, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 20:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR PGFN

05/03/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARRINHO

26/02/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2013, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 13:52