Execução Fiscal 0010139-96.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

R$ 29.617,75

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEL BREMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:19

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL BREMAR LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:16

Transitado em Julgado em 10/02/2026

13/02/2026, 07:40

Publicado Sentença Tipo C em 12/02/2026.

12/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 11:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:33

Juntada de pedido de extinção do processo

21/01/2026, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 23:25

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:19

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL BREMAR LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:16

Transitado em Julgado em 10/02/2026

13/02/2026, 07:40

Publicado Sentença Tipo C em 12/02/2026.

Documentos

Sentença Tipo C

•10/02/2026, 11:56

Sentença Tipo C

•10/02/2026, 11:56

12/02/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 11:56

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 11:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:33

Juntada de pedido de extinção do processo

21/01/2026, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 23:25

Juntada de Certidão

19/01/2026, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 23:25

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL BREMAR LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010139-96.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEL BREMAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE COMBUSTIVEL BREMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 10:54

Juntada de volume

21/06/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 08:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/11/2020, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL.71

22/10/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.07.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 2061.

09/07/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

09/07/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/06/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEIXO, POR ORA, DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 61-62V, TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO DEVE SER RELIZADA DA FORMA MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR (ART. 620, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) 2 - VERIFICO QUE A EXEQUENTE NÃO ESGOTOU TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, O QUE ESTARÁ CARACTERIZADO QUANDO HOUVER NOS AUTOS: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS REGISTROS PÚBLICOS DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO E AO DEPARTAMENTO NACIONAL OU ESTADUAL DE TRÂNSITO - DENATRAN OU DETRAN, O QUE PODERÁ SER SUPRIDO PELA PESQUISA DE VEÍCULOS VIA SISTEMA RENAJUD. (RESP Nº 1377507 / SP (2013/0118318-6) REL. MIN. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA - DJE: 02/12/2014). 3 - NO PRESENTE CASO, NÃO FORAM EXPEDIDOS OFÍCIOS AOS REGISTROS PÚBLICOS NEM REALIZADA A PESQUISA CADASTRAL NO DETRAN. 4 - ASSIM, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA COMPROVAR QUE EXAURIU AS VIAS ADMINISTRATIVAS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, ATRAVÉS DE PESQUISA JUNTO AOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 5 - APÓS VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

07/06/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.03.2019, PROT. 808.

18/03/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/03/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/02/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS HÁ QUE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CERTOS REQUISITOS, A SABER: A) IDENTIDADE DE PARTES ENTRE TODOS OS EXECUTADOS, INCLUSIVE DOS CORRESPONSÁVEIS, NOS DIVERSOS PROCESSOS; B) IDENTIDADE DE FASES ENTRE TODOS OS PROCESSOS A SEREM REUNIDOS, ISTO É, DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO, EMBARGOS, RECURSOS, ETC. E; C) QUE O PEDIDO DE REUNIÃO SEJA FEITO NO BOJO DE TODOS OS PROCESSOS MAIS RECENTES, A FIM DE SER EFETIVADO SEU APENSAMENTO AO MAIS ANTIGO (PREVENÇÃO). 2 - IN CASU, EM CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE, OBSERVO QUE NÃO EXISTE IDENTIDADE DE FASES ENTRE O PROCESSO MAIS ANTIGO INDICADO PELA PARTE AUTORA (FL. 53) COM OS PRESENTES AUTOS, BEM COMO COM O PROCESSO Nº 3719-07.2018.4.01.3100. EXPLICO: O PROCESSO MAIS ANTIGO (EXECUÇÃO FISCAL Nº 7976-80.2015.4.01.3100) ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, SUSPENSO POR PARCELAMENTO DO DÉBITO. 3 - ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DISCRIMINADOS NOS ITENS ACIMA, FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE REUNIÃO. 4 - INTIME-SE.

12/02/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.01.2019, PROT. 126.

18/01/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/01/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

09/01/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2018, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

19/09/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.08.2018, PROT. 3556.

30/08/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

30/08/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

08/08/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.08.2018, PROT. 3129.

08/08/2018, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/2017, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL.35) 2 -O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/12/2021), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS 5 - INTIME-SE.

29/06/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13.06.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 01 (UM) ANO, PROT. 3500.

14/06/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

13/06/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

24/05/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA CERTIDÃO DE FL. 33, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

16/05/2017, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE POSTO DE COMBUSTIVEL BREMAR LTDA,

15/05/2017, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O)POSTO DE COMBUSTÍVEL BREMAR LTDA - ME

10/03/2017, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2017, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

09/02/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/01/2017, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2017, 15:23

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 25.

17/01/2017, 14:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/01/2017, 14:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/01/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 6ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

13/01/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/11/2016, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 13:43

INICIAL AUTUADA - '

21/11/2016, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2016, 14:39

Despacho

•19/01/2026, 23:25

Despacho

•19/01/2026, 23:25