Execução Fiscal 0007079-79.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.463.721,86

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA MEIRIVANDA DA ROCHA PEIXOTO

CPF

Reu

FELICIANO CARVALHO PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de informação

14/10/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:38

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 21:01

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:53

Decorrido prazo de FELICIANO CARVALHO PEIXOTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:53

Decorrido prazo de MARIA MEIRIVANDA DA ROCHA PEIXOTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:53

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:33

Todas as movimentações(171)

Juntada de informação

14/10/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:38

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 15:23

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:21

Despacho

•25/03/2025, 16:32

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 21:01

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:53

Decorrido prazo de FELICIANO CARVALHO PEIXOTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:53

Decorrido prazo de MARIA MEIRIVANDA DA ROCHA PEIXOTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:53

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007079-79.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA. FELICIANO CARVALHO PEIXOTO MARIA MEIRIVANDA DA ROCHA PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007079-79.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA. FELICIANO CARVALHO PEIXOTO MARIA MEIRIVANDA DA ROCHA PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007079-79.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA. FELICIANO CARVALHO PEIXOTO MARIA MEIRIVANDA DA ROCHA PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 10:58

Juntada de volume

24/08/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2021, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2021, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2021, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho (fl. 135-anv. desta), nesta data, procedido(a) o/a: a) Apensamento a estes, dos autos n. 2008.33.11.00090-0, 2008.33.11.000415-3 e 2008.33.11.000602-3; b) Trasladado da cópia do aludido despacho para os autos ora apensados; c) Sobrestamento dos autos apensados.

12/11/2020, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2020, 17:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho (fl. 135-anv. desta), nesta data, procedido(a) o/a: a) Apensamento a estes, dos autos n. 2008.33.11.00090-0, 2008.33.11.000415-3 e 2008.33.11.000602-3; b) Trasladado da cópia do aludido despacho para os autos ora apensados; c) Sobrestamento dos autos apensados.

12/11/2020, 17:03

TRASLADO PECAS ORDENADO

12/11/2020, 17:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª) CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO (FL. 135-ANV. DESTA), NESTA DATA, PROCEDIDO(A) O/A: A) APENSAMENTO A ESTES, DOS AUTOS N. 2008.33.11.00090-0, 2008.33.11.000415-3 E 2008.33.11.000602-3; B) TRASLADADO DA CÓPIA DO ALUDIDO DESPACHO PARA OS AUTOS ORA APENSADOS; C) SOBRESTAMENTO DOS AUTOS APENSADOS.

12/11/2020, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª) CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO (FL. 135-ANV. DESTA), NESTA DATA, PROCEDIDO(A) O/A: A) APENSAMENTO A ESTES, DOS AUTOS N. 2008.33.11.00090-0, 2008.33.11.000415-3 E 2008.33.11.000602-3; B) TRASLADADO DA CÓPIA DO ALUDIDO DESPACHO PARA OS AUTOS ORA APENSADOS; C) SOBRESTAMENTO DOS AUTOS APENSADOS.

12/11/2020, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO (FL. 135-ANV. DESTA), NESTA DATA, PROCEDIDO(A) O/A: A) APENSAMENTO A ESTES, DOS AUTOS N. 2008.33.11.00090-0, 2008.33.11.000415-3 E 2008.33.11.000602-3; B) TRASLADADO DA CÓPIA DO ALUDIDO DESPACHO PARA OS AUTOS ORA APENSADOS; C) SOBRESTAMENTO DOS AUTOS APENSADOS.

12/11/2020, 16:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

12/11/2020, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2020, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2020, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2020, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2019, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2018, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2018, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/07/2018, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2018, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/07/2018, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 17:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/08/2017, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/08/2017, 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 14:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/05/2017, 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 56/2017-SEXEC À COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA, VIA CORREIOS.

17/04/2017, 18:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/12/2016, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 19:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

21/07/2016, 18:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2016, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 17:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR JUNTADO EM 13/03/2015

06/04/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

30/10/2014, 18:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/08/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

30/08/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2012, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2012, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/11/2011, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2011, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/2010, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2010, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

02/08/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2010, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIRADA DO PROCESSO DO GABINETE MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO MAGISTRADO

14/07/2010, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2010, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/01/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2009, 19:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA, CITADA POR EDITAL, PAGASSE A DÍVIDA OU NOMEASSE BENS À PENHORA.

25/11/2009, 19:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/06/2009, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2009, 16:20

CITACAO: ORDENADA

16/12/2008, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2008, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

05/08/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/07/2008, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 07:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2007, 14:59

INICIAL AUTUADA

03/09/2007, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2007, 15:50

Despacho

•30/10/2023, 19:00

Despacho

•19/03/2023, 11:07

Despacho

•26/07/2022, 15:02

Despacho

•23/03/2022, 21:01