Execução Fiscal 0057988-69.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

R$ 342,86

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

CLAUDIO DUTRA COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:18

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:18

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 10:34

Juntada de certidão

22/07/2022, 10:20

Juntada de certidão

22/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de CLAUDIO DUTRA COELHO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 15:00

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:18

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:18

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 10:34

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

22/07/2022, 10:20

Juntada de certidão

22/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de CLAUDIO DUTRA COELHO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/07/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 20:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 20:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2019, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/12/2018, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/12/2018, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/12/2018, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/12/2018, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2018, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2018, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2017, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2017, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/02/2017, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/02/2017, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2017, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2016, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 19:33

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2016, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/03/2016, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 10:40

CITACAO: ORDENADA

17/09/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 08:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2014, 15:32

INICIAL AUTUADA

25/07/2014, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2014, 14:00