Execução Fiscal 0000091-08.2008.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.372.727,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FELICIANO CARVALHO PEIXOTO

CPF

Reu

MARIA MEIRIVANDA DA ROCHA PEIXOTO

CPF

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:28

Juntada de manifestação

10/01/2025, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:55

Juntada de Certidão

10/12/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:58

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 12:34

Cancelada a conclusão

18/06/2024, 12:34

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 17:04

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 16:41

Juntada de comunicações

18/08/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 10:17

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:28

Juntada de manifestação

10/01/2025, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:55

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 15:55

10/12/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:58

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 12:34

Cancelada a conclusão

18/06/2024, 12:34

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 17:04

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 16:41

Juntada de comunicações

18/08/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 10:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:55

Decorrido prazo de FELICIANO CARVALHO PEIXOTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:55

Decorrido prazo de MARIA MEIRIVANDA DA ROCHA PEIXOTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:55

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000091-08.2008.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FELICIANO CARVALHO PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MEIRIVANDA DA ROCHA PEIXOTO FELICIANO CARVALHO PEIXOTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000091-08.2008.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FELICIANO CARVALHO PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MEIRIVANDA DA ROCHA PEIXOTO FELICIANO CARVALHO PEIXOTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000091-08.2008.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FELICIANO CARVALHO PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MEIRIVANDA DA ROCHA PEIXOTO FELICIANO CARVALHO PEIXOTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERGIPANO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 11:24

Juntada de volume

24/08/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2021, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2021, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2021, 16:46

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho (fl. 135) dos autos n. 2007.33.11.007079-0, nesta data: a) Procedido o apensamento destes àqueles, b) Trasladada cópia do aludido despacho para estes; e, c) Sobrestado o andamento destes.

12/11/2020, 17:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho (fl. 135) dos autos n. 2007.33.11.007079-0, nesta data: a) Procedido o apensamento destes àqueles, b) Trasladada cópia do aludido despacho para estes; e, c) Sobrestado o andamento destes.

12/11/2020, 17:05

TRASLADO PECAS ORDENADO

12/11/2020, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho (fl. 135) dos autos n. 2007.33.11.007079-0, nesta data: a) Procedido o apensamento destes àqueles, b) Trasladada cópia do aludido despacho para estes; e, c) Sobrestado o andamento destes.

12/11/2020, 17:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

12/11/2020, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2020, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2020, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 16:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/08/2019, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2019, 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 035/2019-SEXEC - CM CRUZ DAS ALMAS/BA

10/06/2019, 14:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2019, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 18:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/06/2018, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/06/2018, 16:50

OFICIO EXPEDIDO - OF 047/2018 - SEXEC - CM CRUZ DAS ALMAS-BA

07/03/2018, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2017, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 18:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/11/2017, 19:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 125/2017 - SEXEC

25/08/2017, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2017, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/02/2017, 19:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 19:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS

30/01/2017, 19:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2016, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Com validade de publicação em 10/10/2016.

07/10/2016, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2016, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/10/2016, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DATA CORRETA: 30/07/2015.

01/08/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

20/03/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/03/2015, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/08/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 14:25

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

02/09/2013, 12:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/08/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

19/07/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2012, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2012, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2011, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/10/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2011, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

19/04/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2009, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2009, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - edital expedido em 24/07/2009

03/09/2009, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2009, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

15/01/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/01/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2008, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2008, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2008, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2008, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2008, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2008, 20:18

INICIAL AUTUADA

23/01/2008, 20:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2008, 16:56