Procedimento Comum Cível 1003530-97.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

HUMBERTO GONTIJO DE OLIVIERA

CPF

Autor

REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA GONTIJO

CPF

Autor

VITOR HUGO FUDIHARA RIBEIRO MAIA

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DONIZETTI GONCALVES

OAB/MG 53216·CPF·Representa: Autor

LARISSA SOARES GONCALVES FARIA

OAB/MG 169180·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSS01 -> TRF6

20/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:59

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 08:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de apelação

28/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 18:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2024, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 18:30

Julgado improcedente o pedido

28/05/2024, 18:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/11/2021, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:09

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSS01 -> TRF6

20/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:59

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 18:30

OUTROS

•27/05/2021, 19:17

08/10/2024, 08:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de apelação

28/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 18:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2024, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 18:30

Julgado improcedente o pedido

28/05/2024, 18:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/11/2021, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICOONAI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 10:56

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1003530-97.2019.4.01.3804. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HUMBERTO GONTIJO DE OLIVIERA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA SOARES GONCALVES FARIA - MG169180 e JOSE DONIZETTI GONCALVES - MG53216 POLO PASSIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros DECISÃO I – Regularmente citada e intimada, COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICOONAI não se manifestou, razão pela qual dispenso sua concordância expressa, e homologo, por sentença, a desistência manifestada na petição ID 259907462, para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Desse modo, determino, de conseguinte, a extinção do processo em relação à COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICOONAI, sem resolução de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VIII. II – Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre eventuais fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, questões preliminares ou prejudiciais alegadas na peça de defesa, bem como para que especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 350-351 do CPC. III - Uma vez exaurido o prazo fixado, com ou sem manifestação da parte autora, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre os documentos eventualmente juntados após a contestação e especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias. IV - Intimem-se. V - Por fim, voltem os autos conclusos. Passos, Minas Gerais. Rafael de Azevedo Pinto Juiz Federal Substituto

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

11/07/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA GONTIJO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR HUGO FUDIHARA RIBEIRO MAIA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO GONTIJO DE OLIVIERA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 19:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/05/2021, 19:17

Extinto o processo por desistência

27/05/2021, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/01/2021, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2020, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2020, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2020, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2020, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desistência da ação

19/06/2020, 20:07

Juntada de Petição - Juntada de contestação

15/06/2020, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de procuração

20/05/2020, 21:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 09:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

17/02/2020, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO GONTIJO DE OLIVIERA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR HUGO FUDIHARA RIBEIRO MAIA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA GONTIJO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR HUGO FUDIHARA RIBEIRO MAIA em 20/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 20:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO GONTIJO DE OLIVIERA em 20/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 20:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA GONTIJO em 20/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 20:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 11:31

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2019, 23:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/12/2019, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/12/2019, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/11/2019, 16:26

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

20/11/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

20/11/2019, 16:23

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

07/11/2019, 19:32

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

07/11/2019, 19:32

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2019, 12:05

Juntado(a) - Petição inicial

07/11/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 12:04

OUTROS

•26/11/2020, 16:26

OUTROS

•12/03/2020, 16:06

OUTROS

•13/12/2019, 23:35

OUTROS

•21/11/2019, 18:28