Procedimento Comum Cível 1003530-97.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Passos 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

HUMBERTO GONTIJO DE OLIVIERA

CPF

Autor

REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA GONTIJO

CPF

Autor

VITOR HUGO FUDIHARA RIBEIRO MAIA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICOONAI

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

HUMBERTO GONTIJO DE OLIVIERA

CPF

Autor

REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA GONTIJO

CPF

Autor

VITOR HUGO FUDIHARA RIBEIRO MAIA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICOONAI

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICOONAI

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 14:53

Baixa Definitiva

29/08/2022, 14:53

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 15:09

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICOONAI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 10:56

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:48

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 11:27

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 14:53

Baixa Definitiva

29/08/2022, 14:53

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•27/05/2021, 19:17

Despacho

•26/11/2020, 16:26

16/11/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 15:09

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICOONAI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 10:56

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:48

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 11:27

Juntada de outras peças

11/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA GONTIJO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:14

Decorrido prazo de VITOR HUGO FUDIHARA RIBEIRO MAIA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:21

Decorrido prazo de HUMBERTO GONTIJO DE OLIVIERA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 19:17

Outras Decisões

27/05/2021, 19:17

Extinto o processo por desistência

27/05/2021, 19:17

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:51

Juntada de certidão

28/01/2021, 13:40

Juntada de certidão

15/12/2020, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:26

Juntada de certidão

26/11/2020, 14:50

Juntada de certidão

26/11/2020, 14:49

Conclusos para despacho

14/07/2020, 17:46

Juntada de pedido de desistência da ação

19/06/2020, 20:07

Juntada de contestação

15/06/2020, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 14:59

Juntada de procuração

20/05/2020, 21:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 16:06

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:29

Juntada de outras peças

17/02/2020, 15:56

Decorrido prazo de HUMBERTO GONTIJO DE OLIVIERA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 14:03

Decorrido prazo de VITOR HUGO FUDIHARA RIBEIRO MAIA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 14:03

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA GONTIJO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 14:03

Decorrido prazo de VITOR HUGO FUDIHARA RIBEIRO MAIA em 20/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 20:13

Decorrido prazo de HUMBERTO GONTIJO DE OLIVIERA em 20/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 20:13

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA GONTIJO em 20/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 20:13

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 11:31

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2019, 23:35

Conclusos para decisão

11/12/2019, 16:21

Juntada de manifestação

10/12/2019, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 18:28

Conclusos para despacho

20/11/2019, 16:26

Cancelada a movimentação processual de conclusão

20/11/2019, 16:23

Restituídos os autos à Secretaria

20/11/2019, 16:23

Juntada de Informação de Prevenção.

07/11/2019, 19:32

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

07/11/2019, 19:32

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2019, 12:05

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 12:04

Despacho

•12/03/2020, 16:06

Decisão

•13/12/2019, 23:35

Despacho

•21/11/2019, 18:28