Execução Fiscal 0001059-04.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 774,51
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
GENILZA OLIVEIRA RODRIGUES
CPF
041.***.***-46
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal
19/02/2025, 15:54
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/12/2024, 13:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024, 15:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024, 10:34
Juntado(a) - Decisão
06/02/2024, 10:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/02/2024, 12:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023, 11:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 11:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023, 16:38
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 16:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/04/2023, 11:51
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Todas as movimentações
(83)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 16:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal
19/02/2025, 15:54
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/12/2024, 13:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024, 15:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024, 10:34
Juntado(a) - Decisão
06/02/2024, 10:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/02/2024, 12:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023, 11:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 11:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023, 16:38
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 16:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/04/2023, 11:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 00:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022, 09:05
Juntado(a) - Decisão
04/11/2022, 12:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022, 12:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/11/2022, 08:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/04/2022, 21:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 11:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022, 10:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 10:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/03/2022, 11:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENILZA OLIVEIRA RODRIGUES em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/08/2021, 12:02
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021, 02:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 02:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001059-04.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GENILZA OLIVEIRA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENILZA OLIVEIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 11:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 11:34
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/08/2021, 11:34
Juntado(a) - Juntada de volume
24/08/2021, 11:34
Juntado(a) - Petição Inicial
27/02/2021, 00:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2021, 21:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
04/08/2017, 14:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2017, 18:17
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG- COREN
04/07/2017, 10:39
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.
03/07/2017, 18:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2017, 13:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 3570, fls. 53/54 - COREN requer juntada aos autos a resposta do CRI e suspensão pelo art. 40. lei 6830/80
30/03/2017, 10:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2017, 10:32
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem-COREN
09/02/2017, 12:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/02/2017, 11:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2017, 14:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 26170 - Fls. 47/50 - Coren requer suspensão - 90 dias
28/11/2016, 11:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2016, 18:12
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem-COREN
28/09/2016, 16:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/09/2016, 13:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2016, 14:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2016, 14:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016, 16:05
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2016, 12:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2016, 12:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - BLOQUEIO/DESBLOQUEIO - FLS. 41/41-V
02/05/2016, 12:55
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2016, 17:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/02/2016, 16:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 11553 - Fls. 37/38 - COREN-MG
14/12/2015, 16:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015, 15:10
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais
17/11/2015, 12:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/11/2015, 11:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2015, 17:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2015, 17:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/08/2015, 18:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - à Central de Mandados da SJMG via MALOTE DIGITAL
27/07/2015, 13:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/07/2015, 13:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/07/2015, 13:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2015, 15:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2015, 15:33
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO POSITIVA, PENHORA NEGATIVA
20/07/2015, 15:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/07/2015, 17:46
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/07/2015, 17:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
06/07/2015, 17:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2015, 12:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2015, 13:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2015, 11:56
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/04/2015, 11:56
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/04/2015, 11:56
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
07/04/2015, 11:50
Documentos
OUTROS
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25/04/2023, 16:38
OUTROS
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08/03/2022, 10:19