Execução Fiscal 0000548-06.2009.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.707,42

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CRMV/BA

Terceiro

CLEOFANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:26

Juntada de Certidão

12/01/2024, 17:25

Decorrido prazo de CLEOFANO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

03/11/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2023, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 18:29

Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:39

Todas as movimentações(182)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:26

Juntada de Certidão

12/01/2024, 17:25

Decorrido prazo de CLEOFANO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2023, 12:30

Ato ordinatório

•03/05/2023, 14:39

07/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

03/11/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2023, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 18:29

Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 14:39

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:39

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:19

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 15:10

Juntada de Certidão

19/10/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 15:03

Desentranhado o documento

19/10/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 09:18

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:21

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:51

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:55

Decorrido prazo de CLEOFANO DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-06.2009.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: CLEOFANO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEOFANO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-06.2009.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: CLEOFANO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 11:37

Juntada de volume

24/08/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/06/2021, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2021, 13:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CRMV - BA

03/04/2020, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2020, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/04/2019, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

17/12/2018, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2018, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

24/10/2018, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 16:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2018, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2018, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 10:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/04/2018, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2018, 10:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 15:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2017, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP. ENC. A SEAPA P/ ENVIO AOS CORREIOS

14/08/2017, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2017, 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2017, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO DE DOC VIA MALOTE DIGITAL

15/05/2017, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NA PASTA PARA ENVIO VIA MALOTE DIGITAL

03/05/2017, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2017, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2017, 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2017, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - expediente enc. à SEAPA para envio aos correios

18/01/2017, 16:03

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2017, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 12:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO EXEQUENTE

26/07/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2016, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2016, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP ENCAMINHADO A SEAPA PARA ENVIO AOS CORREIOS

03/02/2016, 16:58

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2016, 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 14:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/11/2015, 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - LANÇAMENTO DUPLLICADO PARA REGISTRAR A RETIFICAÇÃO DA CARTA PRECATORIA

09/10/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIENTE ENC A SEAPA PARA ENVIO AOS CORREIOS

27/05/2015, 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/05/2015, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2014, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/10/2014, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2013, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 14:05

RECEBIDOS DO TRF

22/08/2013, 13:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EXAMINAR APELAÇÃO

23/05/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 15:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/05/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/04/2012, 20:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/03/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - REGISTRADA NO CVD

31/01/2012, 19:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/01/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2011, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2011, 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2011, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS

21/07/2011, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2011, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2011, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2010, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2010, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2010, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2010, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2010, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2009, 14:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2009, 17:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2009, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2009, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2009, 15:01

INICIAL AUTUADA

15/04/2009, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2009, 10:16

Despacho

•17/10/2022, 09:18