Execução Fiscal 0047621-78.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.967,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

Reu

MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/12/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 16:23

Juntado(a)

02/12/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/11/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/11/2025, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 02:16

Juntado(a)

06/11/2025, 13:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/10/2025, 08:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - EXCLUÍDA

06/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/09/2025, 13:15

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/12/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 02:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:11

03/12/2025, 16:23

Juntado(a)

02/12/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/11/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/11/2025, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 02:16

Juntado(a)

06/11/2025, 13:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/10/2025, 08:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - EXCLUÍDA

06/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/09/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/09/2025, 13:15

Despacho

16/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 18:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2023, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 19:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2022, 12:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047621-78.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 11:39

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2020, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRECATÓRIA REMETIDA POR MALOTE DIGITAL

18/06/2020, 15:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 345

26/05/2020, 15:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/06/2019, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2018, 16:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 15:50

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/05/2018, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2017, 15:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/11/2017, 15:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2017, 15:04

OUTROS

•14/07/2022, 19:41