Execução Fiscal 0002823-12.2006.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2006

Valor da Causa

R$ 130.956,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2022, 14:07

Juntada de certidão

21/06/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:28

Juntada de certidão

12/04/2022, 08:32

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 15:13

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:04

Juntada de certidão

17/01/2022, 08:18

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 15:58

Juntada de Cálculos judiciais

14/10/2021, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

14/10/2021, 14:38

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2022, 14:07

Juntada de certidão

21/06/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2021, 11:27

Sentença Tipo B

•20/08/2021, 16:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:28

Juntada de certidão

12/04/2022, 08:32

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 15:13

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:04

Juntada de certidão

17/01/2022, 08:18

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 15:58

Juntada de Cálculos judiciais

14/10/2021, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

14/10/2021, 14:38

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/10/2021, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:27

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:26

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:32

Juntada de manifestação

26/08/2021, 16:27

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002823-12.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado- ID 261077934, pg. 8. Suspensão da execução, sine die, determinada à pg. 118- ID 261077934. Suspensão da tramitação mantida- ID 261077934, pg. 128. Auto de penhora e avaliação – ID 673756449, pgs. 37/38. A União requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento integral do débito – IDs 679544535 e 679544544. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já estão incluídos no valor cobrado. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 15:11

Juntada de manifestação

12/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:20

Juntada de Certidão

09/08/2021, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2021, 15:30

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/08/2020 23:59.

26/01/2021, 15:29

Juntada de manifestação

26/01/2021, 10:50

Juntada de manifestação

26/01/2021, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 19:01

Juntada de certidão

08/01/2021, 10:30

Juntada de manifestação

13/07/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:49

Outras Decisões

24/06/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2020, 13:30

Juntada de volume

22/06/2020, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/06/2020, 18:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/06/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2019, 16:41

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

03/12/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - malote digital

13/11/2019, 10:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1931

12/11/2019, 09:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2019, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2019, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 15:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/03/2016, 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/03/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

29/03/2016, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2015, 11:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2015, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

08/06/2015, 15:39

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2015, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2015, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2015, 16:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/11/2014, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) p/juntada

17/11/2014, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

17/11/2014, 18:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/10/2014, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

31/10/2014, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ASSINADA PELA JUIZA

23/10/2014, 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1354

06/10/2014, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2014, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

14/01/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 17:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2013, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/07/2013, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/01/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2012, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - juízo deprecado

27/11/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 18:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/07/2012, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1647

04/07/2012, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/02/2012, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/07/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2010, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2010, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A PFN

29/01/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2008, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2008, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/08/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

01/06/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2006, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 14:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2006, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2006, 17:55

INICIAL AUTUADA

03/07/2006, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2006, 12:54

Ato ordinatório

•09/08/2021, 11:20

Despacho

•26/01/2021, 15:30

Ato ordinatório

•08/01/2021, 19:01

Decisão

•24/06/2020, 15:19