Execução Fiscal 0008427-81.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 13.290,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINUANO SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 20:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2022, 20:24

Juntada de manifestação

05/10/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 15:02

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

27/08/2022, 11:10

Juntada de manifestação

23/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 15:15

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:15

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 20:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2022, 20:24

Juntada de manifestação

05/10/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 15:02

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:01

Documentos

Sentença Tipo B

•30/09/2022, 15:01

Ato ordinatório

•08/08/2022, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

27/08/2022, 11:10

Juntada de manifestação

23/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 15:15

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:15

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de MINUANO SERVICOS LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008427-81.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINUANO SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINUANO SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 12:41

Juntada de volume

21/06/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FL. 112-113

15/01/2016, 09:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2016, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

05/06/2014, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.

22/05/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/ARRETO DE MINUANO SERVIÇOS LTDA- ME. O MANDADO NÃO FOI CUMPRIDO, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NÃO FOI ENCONTRADA.

12/03/2014, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Minuano Serviços Ltda-ME.

24/02/2014, 09:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Minuano Serviços Ltda-ME.

24/02/2014, 09:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO.

09/05/2013, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

14/11/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

10/10/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 11:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/07/2012, 10:44

REMETIDOS CONTADORIA

24/07/2012, 18:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

24/07/2012, 18:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/05/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA...

08/05/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

29/02/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

01/02/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO DO(A) EXECUTADO(A)

16/01/2012, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

18/11/2011, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2011, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2011, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cálculos atualizados

15/08/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da contadoria

15/08/2011, 14:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/08/2011, 14:00

REMETIDOS CONTADORIA

08/08/2011, 12:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/08/2011, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA.

27/07/2011, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2011, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/06/2011, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A PFN

23/03/2011, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2010, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2010, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MINUANO SERVIÇOS LTDA

21/10/2010, 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2010, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CPONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS..

29/09/2010, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2010, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2010, 17:07

INICIAL AUTUADA

17/09/2010, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2010, 10:09

Ato ordinatório

•05/05/2022, 12:00