Execução Fiscal 0026633-13.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
15/07/2019
Valor da Causa
R$ 44.340,65
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
09/04/2026, 19:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/04/2026, 10:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
E #ECO; D MAO DE OBRA E RECURSOS HUMANOS LTDA
Terceiro
E & D MAO DE OBRA E RECURSOS HUMANOS LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-94
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Reu
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 10:01
Juntada de certidão
08/04/2026, 10:00
Juntada de petição intercorrente
06/04/2026, 20:59
Juntada de certidão
25/03/2026, 09:32
Juntada de Certidão
25/03/2026, 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 08:31
Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 08:31
Juntada de pedido de suspensão do processo
21/03/2026, 10:32
Juntada de Certidão
17/03/2026, 13:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:42
Processo devolvido à Secretaria
02/09/2025, 16:14
Juntada de Certidão
02/09/2025, 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 16:14
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Juntada de petição intercorrente
09/04/2026, 19:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/04/2026, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 10:01
Juntada de certidão
08/04/2026, 10:00
Juntada de petição intercorrente
06/04/2026, 20:59
Juntada de certidão
25/03/2026, 09:32
Juntada de Certidão
25/03/2026, 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 08:31
Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 08:31
Juntada de pedido de suspensão do processo
21/03/2026, 10:32
Juntada de Certidão
17/03/2026, 13:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:42
Processo devolvido à Secretaria
02/09/2025, 16:14
Juntada de Certidão
02/09/2025, 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025, 16:14
Conclusos para decisão
27/08/2025, 14:24
Processo Desarquivado
27/08/2025, 14:24
Juntada de manifestação
19/04/2024, 12:13
Arquivado Provisoramente
27/09/2023, 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/09/2022, 12:25
Juntada de petição intercorrente
22/06/2022, 16:05
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022, 16:01
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022, 18:50
Outras Decisões
20/05/2022, 18:50
Conclusos para despacho
11/01/2022, 15:27
Juntada de manifestação
01/10/2021, 17:18
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021, 14:50
Juntada de certidão
30/09/2021, 14:43
Juntada de Certidão
24/09/2021, 14:36
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/05/2021, 18:46
Decorrido prazo de E & D MAO DE OBRA E RECURSOS HUMANOS LTDA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 04:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
03/03/2021, 04:37
Juntada de certidão
08/02/2021, 16:52
Juntada de certidão
08/02/2021, 16:49
Juntada de petição intercorrente
04/02/2021, 17:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026633-13.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E & D MAO DE OBRA E RECURSOS HUMANOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E & D MAO DE OBRA E RECURSOS HUMANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026633-13.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E & D MAO DE OBRA E RECURSOS HUMANOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E & D MAO DE OBRA E RECURSOS HUMANOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 22:19
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 22:19
Juntada de certidão de processo migrado
03/02/2021, 22:19
Juntada de volume
03/02/2021, 22:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/12/2020, 11:10
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/12/2020, 11:10
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/03/2020, 11:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 235
19/02/2020, 11:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/11/2019, 17:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2019, 17:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2019, 10:47
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2019, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2019, 10:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/10/2019, 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
26/07/2019, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2019, 15:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
25/07/2019, 14:09
INICIAL AUTUADA
25/07/2019, 14:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/07/2019, 12:48
Documentos
Despacho
•
08/04/2026, 10:01
Ato ordinatório
•
25/03/2026, 08:31
Ato ordinatório
•
25/03/2026, 08:31
Decisão
•
02/09/2025, 16:14
Decisão
•
20/05/2022, 18:50