Execução Fiscal 0001054-89.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.712,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL RODRIGUES MAIA

CPF

Reu

IND. E COM. DE MADEIRAS CHUPINGUAIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 19:24

Juntada de Certidão

08/04/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2026, 19:24

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 17:01

Juntada de Certidão

04/12/2025, 17:01

Processo Desarquivado

27/11/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES MAIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:56

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS CHUPINGUAIA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:55

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 14:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:49

Todas as movimentações(56)

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 19:24

Juntada de Certidão

08/04/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 19:24

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2026, 19:24

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:41

Documentos

Sentença Tipo A

•08/04/2026, 19:24

Sentença Tipo A

•08/04/2026, 19:24

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 17:01

Juntada de Certidão

04/12/2025, 17:01

Processo Desarquivado

27/11/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES MAIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:56

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS CHUPINGUAIA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:55

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 14:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001054-89.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL RODRIGUES MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RODRIGUES MAIA IND. E COM. DE MADEIRAS CHUPINGUAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001054-89.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL RODRIGUES MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RODRIGUES MAIA IND. E COM. DE MADEIRAS CHUPINGUAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001054-89.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL RODRIGUES MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RODRIGUES MAIA IND. E COM. DE MADEIRAS CHUPINGUAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001054-89.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL RODRIGUES MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL RODRIGUES MAIA IND. E COM. DE MADEIRAS CHUPINGUAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/08/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:41

Desentranhado o documento

24/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 11:45

Juntada de capa

24/08/2021, 11:45

Juntada de capa

24/08/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 15:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2018, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 09:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/08/2017, 09:59

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/08/2017, 09:59

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

29/08/2017, 09:58

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

29/08/2017, 09:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/09/2014, 10:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

01/09/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À EXEQUENTE

19/03/2014, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2013, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 17:21

Ato ordinatório

•04/12/2025, 17:01

Despacho

•24/08/2021, 14:41