Execução Fiscal 0060461-62.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.393,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGUIA CLENIO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/02/2026, 01:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/11/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/11/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/11/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 11:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:33

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/02/2026, 01:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/11/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 01:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 14:04

14/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/11/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/11/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2024, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 11:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2022, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGUIA CLENIO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060461-62.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: AGUIA CLENIO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUIA CLENIO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 12:00

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 05:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR CECILIA DE ALMEIDA GONCALVES

07/11/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/11/2019, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 14:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR LEONARDO SOUZA MAIA

05/12/2018, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/12/2018, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 08:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

30/11/2018, 08:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2018, 12:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/08/2018, 12:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2018, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/02/2018, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

25/01/2018, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/01/2018, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2017, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

08/06/2017, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/06/2017, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO À CEMAN

31/05/2017, 08:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

31/05/2017, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 08:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 08:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR REGINA CELIA DE MOURA PRIMO

16/06/2016, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/06/2016, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2016, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2016, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2016, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR - LETICIA OAB MG44152E

16/06/2015, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/06/2015, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2015, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 14:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2014, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 08:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - MG41782E

16/07/2014, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/07/2014, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 11:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/01/2014, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 12:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2013, 09:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2013, 09:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2013, 14:19

OUTROS

•11/03/2024, 11:10