Execução Fiscal 0035321-14.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.340,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TELETINTAS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de TELETINTAS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:04

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DE SOUZA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:04

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Juntada de manifestação

09/06/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 21:51

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:11

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de TELETINTAS LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:04

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DE SOUZA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:31

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 05:04

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Juntada de manifestação

09/06/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 21:51

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de TELETINTAS LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DE SOUZA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035321-14.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELETINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO PEREIRA DE SOUZA TELETINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035321-14.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELETINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO PEREIRA DE SOUZA TELETINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2013, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/03/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2012, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2012, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 22:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 22:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 36

13/10/2008, 13:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 9

08/09/2008, 12:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 14:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2007, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2006, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/07/2006, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2006, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO DE CITAÇÃO PENHORA/ARRESTO

26/05/2006, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2006, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2006, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

09/01/2006, 17:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2005, 18:54

REMETIDOS CONTADORIA

19/12/2005, 10:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/11/2005, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

14/11/2005, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2005, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2005, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2004, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2004, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2003, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2003, 12:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2003, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 11:51

INICIAL AUTUADA

24/10/2003, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2003, 14:12

Despacho

•16/04/2013, 17:48

Certidão

•18/04/2012, 11:16

Decisão

•17/04/2012, 19:35

Certidão

•16/04/2012, 14:54

Despacho

•17/09/2010, 15:44

Decisão

•28/01/2009, 22:17

Despacho

•28/01/2009, 22:16

Despacho

•28/01/2009, 22:16

Despacho

•28/01/2009, 22:15

Despacho

•28/01/2009, 22:14