Execução Fiscal 0061901-88.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.211,16

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUNIA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 12:04

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:55

Transitado em Julgado

14/12/2025, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/12/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 22:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 11:18

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 04:01

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2024, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2023, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:57

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

20/01/2026, 12:04

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:55

Transitado em Julgado

14/12/2025, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/12/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/12/2025, 19:00

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 14:43

OUTROS

•03/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 22:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 11:18

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 04:01

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2024, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2023, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 11:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/01/2023, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNIA MARIA DA SILVA SANTOS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/12/2022, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 08:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/11/2022, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2022, 12:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2022, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNIA MARIA DA SILVA SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/08/2021, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061901-88.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JUNIA MARIA DA SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIA MARIA DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061901-88.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JUNIA MARIA DA SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 12:06

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 22:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ALESSANDRA VICENTE DA SILVA SANTOS

25/06/2019, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2019, 19:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2019, 19:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2019, 19:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

02/04/2019, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 10:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2018, 10:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2018, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TAHISE MENDES DO CARMO

11/09/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2018, 17:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

18/01/2018, 11:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2017, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 08:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BIANCA LORRANI LOPES LUIZ,AUTORIZADA

04/09/2017, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SILVIA BARBOSA DA SILVA,AUTORIZADA

10/04/2017, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 14:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 13:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 18:32

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/01/2017, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/11/2016, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 12:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2016, 13:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2016, 13:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2016, 16:51