Procedimento Comum Cível 0004266-51.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 104.844,90

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

ELIAS GUERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR JOSE RAIMUNDO

OAB/MG 87364·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 23:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 23:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 17:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2022, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:44

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2022, 15:44

Todas as movimentações(91)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 23:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 23:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•18/07/2022, 17:45

19/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 17:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2022, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:44

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2022, 17:14

Juntado(a) - Juntada de volume

25/04/2022, 17:13

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2022, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2021, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2021, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/11/2021, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/11/2021, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/09/2021, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2021, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/08/2021, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/08/2021, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A Exma. Sra. Juiza exarou: Indefiro o pedido aviado pelo INSS, de restituição dos valores recebidos pela parte autora, por ocasição da tutela antecipada e posteriormente revogada, por entender que o pleito exorbita os limites da lide objeto desta ação, devendo ser formulado pelas vias ordinárias.... decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe.

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2021, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2021, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2021, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/10/2020, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/10/2020, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/10/2020, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2020, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2020, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2020, 15:46

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

18/02/2020, 15:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

18/02/2020, 15:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/04/2015, 11:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/04/2015, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/04/2015, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/04/2015, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2015, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2015, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

03/03/2015, 09:31

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

03/03/2015, 09:31

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

03/03/2015, 09:31

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

03/03/2015, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 16:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/11/2014, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

13/11/2014, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/11/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/10/2014, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/09/2014, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.23/09/2014

23/09/2014, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/09/2014, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/09/2014, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 18:55

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/09/2014, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/03/2014, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

14/01/2014, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/12/2013, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2013, 09:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2013, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2013, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

10/09/2013, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAÇA FREI EUGÊNIO, 534 SALA 07

04/09/2013, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 03/09/20103.

03/09/2013, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMSSA DO DIA 30/08/2013.

30/08/2013, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2013, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 15:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2013, 14:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/07/2013, 14:26

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/07/2013, 12:14