Execução Fiscal 0002609-26.1998.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAUL VENTIMIGLIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 05/06/2025

14/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:11

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:14

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 22:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:53

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 05/06/2025

14/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2025, 16:07

Ato ordinatório

•29/05/2025, 12:36

15/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:11

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:14

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 22:15

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de RAUL VENTIMIGLIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:55

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002609-26.1998.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAUL VENTIMIGLIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAUL VENTIMIGLIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 11:18

Juntada de volume

24/08/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 10:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/07/2021, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2020, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 06:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 06:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/08/2007, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2007, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2006, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2005, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/05/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2005, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. SUSPENSÃO DO FEITO

31/03/2005, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2005, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

19/10/2004, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2004, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2004, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2003, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2003, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2003, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2003, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/07/2003, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2003, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2003, 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2003, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2003, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2003, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGDO CUMPRIMENTO

10/12/2002, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE AR

10/12/2002, 16:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/10/2002, 18:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/09/2002, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2002, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se Carta Precatória

29/01/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2001, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2001, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXQTE

17/05/2001, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MANIFESTAR EXQT

17/05/2001, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2001, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA

02/02/2001, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

05/05/2000, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA FAZ NAC

11/02/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/02/2000, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

11/02/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/1999, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO DO EDITAL E P/ PAGAMENTO

28/09/1999, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/1999, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/07/1999, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG PUBL EDITAL

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG PUBL EDITAL

28/04/1999, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

22/03/1999, 15:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AA CENTRAL DE DIGITACAO

25/02/1999, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/1998, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/1998, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/1998, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/11/1998, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/1998, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/1998, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSAO DE POSSE, CPA, INTIMAÇAO

25/06/1998, 18:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGDO REM CENTRAL

25/06/1998, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

18/06/1998, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITAÇAO 29/05/98

27/05/1998, 16:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGDO EXP MANDADO

21/05/1998, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1998, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR EDILENE

19/05/1998, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

19/05/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/1998, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/1998, 17:28

INICIAL AUTUADA

14/05/1998, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/1998, 17:42

Despacho

•28/12/2021, 10:53