PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALPetição Criminal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/03/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
7ª Vara Federal Criminal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANATOLY HODNIUK JUNIOR
OAB/MT 7963·CPF·Representa: Autor
VALTER FABIO DE OLIVEIRA
OAB/MT 7227·Representa: Réu
JOSUE AMBROSIO RIBEIRO
OAB/MT 8784·CPF·Representa: Réu
ADI PEDROSA DE ALMEIDA
OAB/MT 7951·CPF·Representa: Réu
ANDRE OVELAR
OAB/MT 8342·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/06/2023, 11:00
Juntada de Certidão
28/06/2023, 11:00
Juntada de termo
25/05/2023, 12:50
Juntada de termo
11/05/2023, 17:56
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 17:45
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 16:58
Juntada de certidão
10/05/2023, 16:32
Decorrido prazo de JOCIMEIRE ELZA RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 03:17
Decorrido prazo de ANDREIA AUXILIADORA DE JESUS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 03:00
Decorrido prazo de JAMIR GARCIA BORBA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:05
Juntada de petição intercorrente
17/03/2023, 18:40
Juntada de Certidão
15/03/2023, 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023, 13:06
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 12:54
Juntada de Certidão
15/03/2023, 12:45
Documentos
Ato ordinatório
•10/05/2023, 16:58
Ato ordinatório
•15/03/2023, 13:06
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 16:58
Juntada de certidão
10/05/2023, 16:32
Decorrido prazo de JOCIMEIRE ELZA RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 03:17
Decorrido prazo de ANDREIA AUXILIADORA DE JESUS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 03:00
Decorrido prazo de JAMIR GARCIA BORBA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:05
Juntada de petição intercorrente
17/03/2023, 18:40
Juntada de Certidão
15/03/2023, 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023, 13:06
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 12:54
Juntada de Certidão
15/03/2023, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 15:47
Processo devolvido à Secretaria
14/03/2023, 15:47
Juntada de certidão
10/03/2023, 15:12
Conclusos para despacho
10/02/2023, 14:00
Decorrido prazo de FATIMA DE LOURDES RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 04:07
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARRUDA CAMPOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:39
Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:39
Decorrido prazo de CREUZA GOMES DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:39
Decorrido prazo de ADILCO JOVINO PULQUERIO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:39
Decorrido prazo de JOSIAS AMBROSIO RIBEIRO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 06:59
Decorrido prazo de JONAS JOSE RIBEIRO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 06:59
Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA BUENO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 06:59
Decorrido prazo de JOSE AGNALDO RIBEIRO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 06:59
Juntada de Certidão
14/12/2022, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 16:56
Juntada de Certidão
14/12/2022, 16:50
Juntada de parecer
05/10/2022, 17:10
Juntada de Certidão
03/10/2022, 16:45
Ato ordinatório praticado
03/10/2022, 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022, 16:45
Juntada de termo
10/08/2022, 20:34
Juntada de termo
08/08/2022, 14:18
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 13:22
Juntada de petição intercorrente
28/06/2022, 20:10
Juntada de petição intercorrente
24/06/2022, 10:52
Juntada de Certidão
22/06/2022, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022, 16:07
Ato ordinatório praticado
22/06/2022, 16:07
Juntada de termo
05/05/2022, 12:41
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 14:51
Juntada de termo
08/03/2022, 17:17
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 23:16
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021, 10:57
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2021, 10:57
Conclusos para decisão
18/10/2021, 17:09
Ato ordinatório praticado
18/10/2021, 17:08
Juntada de petição intercorrente
23/09/2021, 17:39
Juntada de Certidão
17/09/2021, 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021, 20:23
Ato ordinatório praticado
17/09/2021, 20:23
Decorrido prazo de FATIMA DE LOURDES RIBEIRO em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 03:09
Decorrido prazo de JOSIAS AMBROSIO RIBEIRO em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 03:09
Decorrido prazo de JOSE AGNALDO RIBEIRO em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 03:09
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ARRUDA CAMPOS em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 03:09
Decorrido prazo de LEONICE DA SILVA BUENO em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 03:08
Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO DA SILVA em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 03:07
Decorrido prazo de ADILCO JOVINO PULQUERIO em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 03:07
Decorrido prazo de CREUZA GOMES DE LIMA em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:46
Decorrido prazo de JONAS JOSE RIBEIRO em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:46
Juntada de petição intercorrente
03/09/2021, 10:21
Decorrido prazo de ANDREIA AUXILIADORA DE JESUS em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:38
Decorrido prazo de JAMIR GARCIA BORBA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:36
Decorrido prazo de JOCIMEIRE ELZA RIBEIRO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:35
Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria)
REQUERIDO: FATIMA DE LOURDES RIBEIRO e outros (11) Advogados do(a)
REQUERIDO: FERNANDO AUGUSTO CAMPOS DE PAULA - MT7561/O, IVAN FORTES DE BARROS - MT7084/O Advogados do(a)
REQUERIDO: ADI PEDROSA DE ALMEIDA - MT7951/O, ANDRE OVELAR - MT8342/O, ANGELO ALBERTO SANTOS DE LIMA - MT7415/O, JOSUE AMBROSIO RIBEIRO - MT8784/O Advogado do(a)
REQUERIDO: ANATOLY HODNIUK JUNIOR - MT7963/O Advogados do(a)
REQUERIDO: ANDRE OVELAR - MT8342/O, JOSUE AMBROSIO RIBEIRO - MT8784/O, MARCELO BARRETO BORGES - MT7517/O Advogado do(a)
REQUERIDO: VALTER FABIO DE OLIVEIRA - MT7227/B Advogados do(a)
REQUERIDO: ANDRE OVELAR - MT8342/O, JOSUE AMBROSIO RIBEIRO - MT8784/O Advogados do(a)
REQUERIDO: ANDRE OVELAR - MT8342/O, JOSUE AMBROSIO RIBEIRO - MT8784/O, MARCELO BARRETO BORGES - MT7517/O, ODILZON DAS NEVES GRAUZ JUNIOR - MT6836/O Advogados do(a)
REQUERIDO: ANDRE OVELAR - MT8342/O, JOSUE AMBROSIO RIBEIRO - MT8784/O, MURILO CESAR MONTEIRO GODOY - MT7569/O Advogado do(a)
REQUERIDO: ERNESTO CAMPOS FILHO - MT6666/O O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ID NUM. 696176975: "(...) Intimação para as defesas de ANDRÉIA AUXILIADORA DE JESUS, JAMIR GARCIA BORBA e JOCIMEIRE ELZA RIBEIRO do despacho id num. 503013478 e da juntada do documento id num. 638472452, para os devidos fins e prazos legais.(...)"
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular: PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Substituto: ---- Dir. Secret.: MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1000825-93.2018.4.01.3600 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe
25/08/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021, 12:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021, 12:08
Juntada de petição intercorrente
24/08/2021, 11:01
Juntada de ato ordinatório
20/08/2021, 18:06
Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021, 17:54
Juntada de termo
16/07/2021, 18:17
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/06/2021, 22:59
Juntada de certidão
10/06/2021, 15:31
Juntada de termo
11/05/2021, 16:18
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021, 17:21
Conclusos para despacho
24/03/2021, 19:38
Juntada de petição intercorrente
19/03/2021, 12:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:29
Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021, 20:58
Outras Decisões
18/02/2021, 21:48
Conclusos para decisão
09/12/2020, 16:23
Juntada de Certidão
09/12/2020, 16:22
Processo Desarquivado
09/12/2020, 13:27
Juntada de termo
30/07/2019, 11:26
Arquivado Definitivamente
05/07/2019, 13:57
Juntada de Certidão.
05/07/2019, 13:56
Juntada de termo
04/07/2019, 13:16
Juntada de termo
02/07/2019, 15:30
Juntada de termo
21/06/2019, 13:17
Expedição de Outros documentos.
16/05/2019, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019, 18:22
Conclusos para despacho
18/03/2019, 15:14
Juntada de Certidão.
18/03/2019, 15:08
Processo Desarquivado
18/03/2019, 14:57
Arquivado Definitivamente
21/12/2018, 13:46
Outras Decisões
21/12/2018, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
21/12/2018, 13:43
Conclusos para despacho
14/12/2018, 13:52
Expedição de Outros documentos.
14/11/2018, 16:08
Juntada de termo
19/09/2018, 11:44
Juntada de termo
29/08/2018, 11:13
Juntada de termo
16/08/2018, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018, 17:14
Conclusos para despacho
09/08/2018, 15:26
Juntada de termo
09/08/2018, 15:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2018 23:59:59.
15/07/2018, 05:02
Expedição de Outros documentos.
12/07/2018, 18:57
Juntada de certidão
29/06/2018, 12:49
Juntada de Certidão.
14/06/2018, 14:52
Juntada de Certidão.
11/06/2018, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018, 14:45
Conclusos para despacho
06/06/2018, 19:23
Juntada de outras peças
06/06/2018, 15:24
Juntada de certidão
25/05/2018, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018, 16:18
Conclusos para despacho
22/05/2018, 13:21
Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2018, 16:51
Juntada de Certidão.
15/05/2018, 16:46
Juntada de Certidão.
07/05/2018, 18:05
Juntada de Certidão.
07/05/2018, 17:54
Juntada de Certidão.
27/04/2018, 19:09
Juntada de certidão
20/04/2018, 17:31
Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2018, 15:32
Juntada de certidão
05/04/2018, 15:24
Juntada de Certidão.
03/04/2018, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018, 19:07
Conclusos para despacho
26/03/2018, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018, 16:18
Conclusos para decisão
09/03/2018, 13:37
Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Criminal da SJMT