Execução Fiscal 0001629-87.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 764,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA LUCIA FERNANDES DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 01:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/02/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:46

Juntada de Petição

12/12/2025, 15:00

Despacho

05/12/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 07:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 16:55

Todas as movimentações(113)

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 01:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/02/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:06

OUTROS

•29/11/2023, 16:55

12/12/2025, 16:46

Juntada de Petição

12/12/2025, 15:00

Despacho

05/12/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 07:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2023, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2023, 13:13

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2022, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2022, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LUCIA FERNANDES DE AGUIAR em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2022, 13:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 12:19

Juntado(a) - Decisão

28/09/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2022, 15:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2022, 22:29

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/08/2022, 22:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência

03/08/2022, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 18:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/07/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 09:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2022, 10:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:56

Juntado(a) - Decisão

10/02/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LUCIA FERNANDES DE AGUIAR em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 14:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001629-87.2015.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA LUCIA FERNANDES DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA LUCIA FERNANDES DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de volume

24/08/2021, 12:04

Juntado(a) - Petição Inicial

25/02/2021, 07:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2021, 21:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG- COREN

04/07/2017, 10:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.

03/07/2017, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4275 - FLS. 63/64 - COREN/MG - REQUER SUSPENSÃO

24/04/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem-COREN

29/03/2017, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2017, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 3290 - fls. 59/60 - COREN/MG - Suspensão

27/03/2017, 14:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferidas: consulta via renajud para verificação de restrição de alienção fiduciaria e a Hasta Pública

22/02/2017, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 26171 - Fls. 52/55 - Coren requer consulta renajud

28/11/2016, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem-COREN

28/09/2016, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2016, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fls. 50

21/09/2016, 09:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. 43/49 - cumpridas a avaliação e intimação da penhora

21/09/2016, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

16/08/2016, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

12/08/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - JUNTADO TERMO DE PENHORA E COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR

14/07/2016, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 12:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais-COREN

02/12/2015, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2015, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficios BACENJUD - Fls. 32/34

24/11/2015, 15:56

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/11/2015, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 15:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais- COREN

01/09/2015, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2015, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO POSITIVA, PENHORA NEGATIVA

04/08/2015, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 09:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2015, 10:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 10:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/05/2015, 10:22

OUTROS

•28/07/2022, 18:03