Execução Fiscal 0029574-57.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.752,63

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARNULFO PARRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2022, 21:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/01/2022, 21:14

Juntada de manifestação

17/12/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de ARNULFO PARRA SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:56

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:49

Juntada de manifestação

25/08/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029574-57.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNULFO PARRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNULFO PARRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:12

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

23/01/2022, 21:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/01/2022, 21:14

Juntada de manifestação

17/12/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:23

Documentos

Manifestação

•17/12/2021, 15:43

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 10:23

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de ARNULFO PARRA SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:56

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:49

Juntada de manifestação

25/08/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029574-57.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNULFO PARRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNULFO PARRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 12:10

Juntada de volume

24/08/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2021, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/06/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 14:38

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

28/01/2013, 12:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/01/2013, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2013, 21:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/12/2011, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2011, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2011, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO/SEM MANIFESTAÇAO.

08/11/2011, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2011, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

11/10/2011, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2011, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2011, 16:43

INICIAL AUTUADA

15/09/2011, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2011, 09:07