Execução Fiscal 0004656-09.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMINGOS COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADE DOMESTICA LTDA

CNPJ

Reu

WALDECIR SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 12:34

Juntada de documentos diversos

29/08/2022, 09:48

Juntada de documentos diversos

30/06/2022, 12:07

Processo Desarquivado

27/06/2022, 16:07

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:59

Arquivado Definitivamente

24/04/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/04/2022, 17:44

Juntada de documentos diversos

20/03/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:33

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 12:34

Juntada de documentos diversos

29/08/2022, 09:48

Juntada de documentos diversos

30/06/2022, 12:07

Processo Desarquivado

27/06/2022, 16:07

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:59

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 12:51

Arquivado Definitivamente

24/04/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/04/2022, 17:44

Juntada de documentos diversos

20/03/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de WALDECIR SILVA LIMA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:56

Decorrido prazo de DOMINGOS COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADE DOMESTICA LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:56

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:49

Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004656-09.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADE DOMESTICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDECIR SILVA LIMA DOMINGOS COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADE DOMESTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004656-09.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADE DOMESTICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDECIR SILVA LIMA DOMINGOS COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADE DOMESTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 12:10

Juntada de volume

24/08/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 09:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/08/2021, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2021, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/04/2010, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2009, 19:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/08/2009, 19:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2009, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/04/2009, 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/04/2009, 12:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2009, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

06/08/2008, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 044 DE 19/06/2008

19/06/2008, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/06/2008, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/06/2008, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2008, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2008, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2008, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2006, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2006, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DOE Nº 30.624, DE 15/02/2006.

15/02/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2005, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2005, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 16:20

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

27/09/2004, 17:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/07/2004, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2004, 16:58

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

22/03/2004, 08:45

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2004, 08:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2003, 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2003, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CÁLCULO

10/12/2002, 16:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

10/12/2002, 16:52

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2002, 16:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2002, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2002, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2002, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

08/05/2002, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2002, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2002, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS

06/03/2002, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2001, 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/04/2001, 16:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO CO-RESPONSAVEL

02/02/2001, 09:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO CO-RESPONSAVEL

01/02/2001, 08:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2001, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2001, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2000, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2000, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

13/11/2000, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2000, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE BUJARU/PA

10/08/1999, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1999, 09:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

14/07/1999, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/1999, 17:04