Execução Fiscal 0006959-70.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.167,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

SOL NASCENTE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

CLODOALDO JOSE MACENA

CPF

Autor

EDINOLIA GONCALVES MACENA

CPF

Autor

ROBINSON GONCALVES MACENA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBINSON GONCALVES MACENA

OAB/BA 19910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

SOL NASCENTE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

CLODOALDO JOSE MACENA

CPF

Autor

EDINOLIA GONCALVES MACENA

CPF

Autor

ROBINSON GONCALVES MACENA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:35

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/10/2023, 13:40

Juntada de Documento RPV

11/10/2023, 13:40

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/09/2023, 14:48

Juntada de manifestação

08/09/2023, 13:15

Juntada de manifestação

20/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:58

Juntada de manifestação

29/03/2023, 14:32

Juntada de manifestação

16/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:28

Expedição de Documento RPV.

15/03/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:28

Todas as movimentações(191)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:35

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/10/2023, 13:40

Juntada de Documento RPV

11/10/2023, 13:40

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 18:44

26/09/2023, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/09/2023, 14:48

Juntada de manifestação

08/09/2023, 13:15

Juntada de manifestação

20/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:58

Juntada de manifestação

29/03/2023, 14:32

Juntada de manifestação

16/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:28

Expedição de Documento RPV.

15/03/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:28

Juntada de manifestação

14/02/2023, 08:52

Juntada de certidão

25/11/2022, 11:50

Juntada de manifestação

14/09/2022, 09:34

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:29

Juntada de manifestação

25/07/2022, 17:04

Juntada de manifestação

23/04/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 18:44

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de ROBINSON GONCALVES MACENA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de SOL NASCENTE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE MACENA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Decorrido prazo de EDINOLIA GONCALVES MACENA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 03:59

Juntada de manifestação

02/10/2021, 19:10

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006959-70.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL NASCENTE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINOLIA GONCALVES MACENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006959-70.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL NASCENTE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLODOALDO JOSE MACENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006959-70.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOL NASCENTE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL NASCENTE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 12:18

Juntada de volume

24/08/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2021, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2021, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2020, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2020, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2020, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/11/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - Procedido o apensamento destes aos autos n. 2006.6848-8.

30/04/2019, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/03/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

12/03/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2017, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/05/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

07/12/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

07/03/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/09/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/04/2015

29/04/2015, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/04/2015, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/01/2015, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2014, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

17/09/2014, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

27/09/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2013, 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2013, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2013, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2013, 17:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2013, 17:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2012, 18:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/10/2012, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/11/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/08/2011, 10:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

03/08/2011, 18:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/03/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 15:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2010, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2010, 14:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/09/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2010, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/08/2010, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2010, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

11/09/2009, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/09/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE-SUSPENSAO DO FEITO

02/04/2009, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2009, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2008, 19:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA, CITADA POR EDITAL, PAGASSE A DÍVIDA OU NOMEASSE BENS À PENHORA.

07/11/2008, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DO DIA 27/05/2008

04/06/2008, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DIA 23/05/2008

23/05/2008, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2008, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2008, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/03/2007, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2006, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2006, 15:24