Execução Fiscal 0002304-68.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2005

Valor da Causa

R$ 11.077,74

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO DA SILVA GARCIA

CPF

Reu

BELETRICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 17:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2022, 17:35

Juntada de manifestação

12/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 10:48

Homologada a Transação

09/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA GARCIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Decorrido prazo de BELETRICA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:53

Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002304-68.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO DA SILVA GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELETRICA LTDA - ME ROBERTO DA SILVA GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 17:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2022, 17:35

Juntada de manifestação

12/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:43

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 10:48

Homologada a Transação

09/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA GARCIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Decorrido prazo de BELETRICA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:53

Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002304-68.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO DA SILVA GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELETRICA LTDA - ME ROBERTO DA SILVA GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002304-68.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO DA SILVA GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELETRICA LTDA - ME ROBERTO DA SILVA GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 12:27

Juntada de volume

24/08/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2021, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 20:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2010, 20:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 19:22

OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/2010/Nº 1999 AO CART. DE REG. DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO

20/08/2010, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2010, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2010, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 19:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2010, 19:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2010, 19:24

OFICIO EXPEDIDO - OF/SECVA/2010/Nº 1197 AO CART. DE REG. DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO

13/05/2010, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2010, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2010, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DO CART. DE REG. DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO DE BELÉM/PA

09/02/2010, 10:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AO 2º OFICIO

22/10/2009, 13:41

OFICIO EXPEDIDO - FORAM EXPEDIDOS OFICIOS PARA OS CARTORIOS DO 1º E 2º OFICIOS

01/10/2009, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2009, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2009, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2009, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2009, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2008, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/07/2008, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2008, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2008, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2008, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CO-RESP. ROBERTO DA S. GARCIA

18/07/2007, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2007, 16:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2007, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2007, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2007, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2007, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2006, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2006, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

06/10/2005, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2005, 11:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2005, 11:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2005, 11:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2005, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2005, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2005, 17:21

INICIAL AUTUADA

01/04/2005, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/03/2005, 18:33