Execução Fiscal 0000392-08.1983.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LACERDA LTDA

Terceiro

INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LACERDA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 22:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/11/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 15:45

Juntada de manifestação

14/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 09:12

Juntada de volume

11/10/2021, 09:11

Desentranhado o documento

11/10/2021, 09:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LACERDA LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:53

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 22:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/11/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 11:41

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2021, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 15:45

Juntada de manifestação

14/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 09:12

Juntada de volume

11/10/2021, 09:11

Desentranhado o documento

11/10/2021, 09:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LACERDA LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:53

Juntada de manifestação

25/08/2021, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000392-08.1983.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LACERDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LACERDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 12:27

Juntada de volume

24/08/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2021, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2021, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/03/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2009, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2006, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2006, 16:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/1996, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/05/1995, 14:15

DESPACHO

02/05/1995, 16:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/04/1995, 14:02

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZ NACIONAL

14/10/1993, 17:28

AGUARDANDO - ANEXO AO 00.27743-6 MAND A FAZ NACIONAL

10/11/1992, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/06/1992, 09:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

11/12/1991, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/1991, 17:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

18/04/1990, 16:03