Execução Fiscal 1000084-58.2019.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.192,08

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE ARI BAIA BARROSO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA OIAPOQUE (4723)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:24

Decorrido prazo de JOSE ARI BAIA BARROSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:38

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 22:17

Juntada de Certidão

20/01/2023, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 22:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 22:17

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:44

Juntada de petição intercorrente

13/01/2023, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 15:06

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:24

Decorrido prazo de JOSE ARI BAIA BARROSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:38

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 23:28

Despacho

•03/06/2025, 17:46

24/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 22:17

Juntada de Certidão

20/01/2023, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 22:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 22:17

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:44

Juntada de petição intercorrente

13/01/2023, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2022, 12:39

Juntada de Certidão

07/11/2022, 12:38

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 11:42

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:30

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:02

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 09:50

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA OIAPOQUE (4723) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:22

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 10:15

Juntada de diligência

26/09/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:11

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA OIAPOQUE (4723) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 13:06

Juntada de diligência

15/07/2022, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA OIAPOQUE (4723) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:40

Juntada de diligência

26/05/2022, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 12:44

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 10:59

Juntada de diligência

11/04/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 14:36

Juntada de Certidão

11/03/2022, 15:19

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

20/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:14

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:08

Decorrido prazo de JOSE ARI BAIA BARROSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2021, 09:55

Juntada de diligência

10/12/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 14:10

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:27

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:34

Desentranhado o documento

16/11/2021, 11:27

Desentranhado o documento

16/11/2021, 11:27

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:10

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:35

Juntada de certidão

08/11/2021, 16:01

Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 23:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 23:09

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 12:22

Decorrido prazo de JOSE ARI BAIA BARROSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2021, 11:43

Juntada de diligência

27/08/2021, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 11:35

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI - SP125850 EXECUTADO: JOSE ARI BAIA BARROSO O Exmo. Sr. Juiz exarou em 12/7/2021: "(...) Diante das infrutíferas tentativas de localização do réu para citação, determino à Secretaria providências no sentido requisitar informações sobre endereço nos cadastros do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e no SISBAJUD referentes ao SR. JOSE ARI BAIA BARROSO - CPF: 552.538.812-04. Além das referidas diligências, já verificamos junto ao Portal da Transparência do Governo Federal que a parte Executada está em gozo do benefício instituído pela LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020 (Auxílio Emergencial). Desse modo, determino, também, que se oficie o Ministério da Cidadania para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, endereço do executado constante em sua base de dados. Informado endereço diferente daqueles já constantes nos autos, determino a imediata citação do réu, por mandado nos termos despacho (id.137438875). Caso o endereço fornecido pelo TRE-AP, pelo SISBAJUD e pelo Ministério da Cidadania seja igual a um dos endereços já fornecidos pela Exequente, determino a citação por edital do Executado, já que a Exequente registrou o requerimento na petição (id.626260952). Ademais, ratifico os termos dos pontos 07 a 19 exarados no despacho (id.137438875)(...)" Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000084-58.2019.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 12:44

Juntada de Certidão

23/08/2021, 10:33

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 21:00

Determinada Requisição de Informações

12/07/2021, 21:00

Conclusos para despacho

11/07/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

10/07/2021, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2021, 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento

28/05/2021, 11:48

Juntada de diligência

28/05/2021, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:23

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 21:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 21:23

Mandado devolvido sem cumprimento

20/05/2021, 17:18

Juntada de diligência

20/05/2021, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:36

Juntada de certidão

28/01/2021, 12:02

Juntada de certidão

21/01/2021, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 14:06

Juntada de Petição intercorrente

11/11/2020, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

22/10/2020, 16:58

Juntada de Certidão.

07/10/2020, 19:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

02/09/2020, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 20:20

Conclusos para despacho

01/09/2020, 23:59

Juntada de Certidão.

27/03/2020, 12:32

Juntada de Certidão.

13/02/2020, 12:14

Juntada de certidão

13/02/2020, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:55

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:51

Juntada de Informação de Prevenção.

09/12/2019, 11:51

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

09/12/2019, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 11:28

Despacho

•06/12/2024, 09:47

Decisão

•22/08/2023, 09:54

Decisão

•20/01/2023, 22:17

Despacho

•25/10/2022, 09:30

Ato ordinatório

•11/10/2022, 10:54

Despacho

•02/09/2022, 11:11

Ato ordinatório

•12/07/2022, 21:02

Ato ordinatório

•25/05/2022, 15:28

Despacho

•15/02/2022, 11:14

Decisão

•27/10/2021, 23:09

Ato ordinatório

•06/09/2021, 12:22

Despacho

•12/07/2021, 21:00

Ato ordinatório

•28/05/2021, 15:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/01/2026, 23:28

Despacho

•03/06/2025, 17:46

Despacho

•06/12/2024, 09:47

Decisão

•22/08/2023, 09:54

Decisão

•20/01/2023, 22:17

Despacho

•25/10/2022, 09:30

Ato ordinatório

•11/10/2022, 10:54

Despacho

•02/09/2022, 11:11

Ato ordinatório

•12/07/2022, 21:02

Ato ordinatório

•25/05/2022, 15:28

Despacho

•15/02/2022, 11:14

Decisão

•27/10/2021, 23:09

Ato ordinatório

•06/09/2021, 12:22

Despacho

•12/07/2021, 21:00

Ato ordinatório

•28/05/2021, 15:14

Ato ordinatório

•24/05/2021, 15:23

Ato ordinatório

•20/05/2021, 21:23

Ato ordinatório

•03/02/2021, 15:36

Despacho

•26/10/2020, 15:19

Despacho

•02/09/2020, 20:20

Despacho

•10/12/2019, 14:55