Procedimento Comum Cível 0025002-83.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

FRANCISCO DE FATIMA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

FRANCISCO DE FATIMA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 10:15

Juntada de petição intercorrente

23/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:29

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 08:57

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 07:38

Juntada de documento comprobatório

30/06/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 15:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/06/2022, 15:06

Juntada de documento comprobatório

29/06/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:13

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:31

Todas as movimentações(149)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 10:15

Juntada de petição intercorrente

23/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:29

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 08:57

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 14:04

Despacho

•15/09/2023, 13:49

12/07/2022, 07:38

Juntada de documento comprobatório

30/06/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 15:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/06/2022, 15:06

Juntada de documento comprobatório

29/06/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:13

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:23

Juntada de Certidão

22/03/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 19:46

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:39

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025002-83.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO DE FATIMA DA SILVA POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE FATIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 13:10

Juntada de volume

24/08/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2021, 13:49

TRANSITO EM JULGADO EM

20/05/2021, 12:29

RECEBIDOS DO TRF

20/05/2021, 12:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 54/2011

04/07/2011, 17:11

REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2011, 16:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/07/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 04/07/2011

17/06/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/06/2011, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2011, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS DE FLS. 259/264, NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC,

07/06/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2011, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/05/2011, 17:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/05/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/05/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - vista da decisão dos embargos de fls. 238/238/verso

11/05/2011, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2011, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2011, 16:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/05/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/2011, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2011, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (.....) 6. COM TAIS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, MANTENDO, INCÓLUME

19/04/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2011, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/04/2011, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 12:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/04/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2011, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - sentença

30/03/2011, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 13:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/03/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/03/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2011, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (...) . CONDENO O INSS AO PA

18/03/2011, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LIVRO 73-B, FLS. 37/40

11/03/2011, 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2010, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 12:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 12/11/2010

27/10/2010, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2010, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2010, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 2

22/10/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 16:09

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

15/10/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 10:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/10/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/10/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DE FL. 207, HAJA VISTA NECESSIDADE APENAS DE PR

30/09/2010, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2010, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 14:31

CARGA: RETIRADOS INSS

23/09/2010, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/09/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/09/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 13:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/08/2010, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/08/2010, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PZO ATE 07/08/2010

02/08/2010, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO

29/07/2010, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2010, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2010, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 18:44

REPLICA APRESENTADA

20/07/2010, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 13:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR SERVIDOR/ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

05/07/2010, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/06/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 138/152, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

22/06/2010, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2010, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2010, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 14:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/06/2010, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 15:03

CARGA: RETIRADOS INSS

12/04/2010, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/04/2010, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/2010, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2010, 19:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2010, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2010, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/02/2010, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2010, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2010, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2010, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/12/2009, 19:31

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/12/2009, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/12/2009, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2009, 14:53

INICIAL AUTUADA

16/12/2009, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2009, 12:02

Ato ordinatório

•06/02/2023, 12:28

Despacho

•22/04/2022, 14:13

Despacho

•22/03/2022, 19:46

Despacho

•11/02/2022, 16:39