Execução Fiscal 0003057-06.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 20.448,82
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TARCISIO SIQUEIRA SANTOS
CPF
248.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
ANA FLAVIA BORGES MACHADO
CPF
016.***.***-33
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·
Representa: Réu
LUCIANA CECILIA MORATO
OAB/MG 177087
·
CPF
111.***.***-14
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 00:40
Baixa Definitiva
27/09/2024, 09:52
Transitado em Julgado
27/09/2024, 09:52
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/08/2024, 14:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TARCISIO SIQUEIRA SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/06/2024, 11:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/06/2024, 16:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024, 16:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024, 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024, 16:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024, 00:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
22/05/2024, 11:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/05/2024, 08:26
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 17:13
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 00:40
Baixa Definitiva
27/09/2024, 09:52
Transitado em Julgado
27/09/2024, 09:52
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/08/2024, 14:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TARCISIO SIQUEIRA SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/06/2024, 11:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/06/2024, 16:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024, 16:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024, 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024, 16:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024, 00:47
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
22/05/2024, 11:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/05/2024, 08:26
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024, 17:13
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/05/2024, 17:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/05/2024, 16:24
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
08/04/2024, 13:57
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/05/2023, 16:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TARCISIO SIQUEIRA SANTOS em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/04/2023, 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023, 09:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 09:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023, 09:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023, 17:32
Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2023, 17:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/03/2023, 19:07
Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
30/01/2023, 13:41
Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
14/12/2022, 18:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/12/2022, 18:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/11/2022, 10:00
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022, 13:48
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/07/2022, 15:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 14:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022, 16:42
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
01/07/2022, 16:42
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 16:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/07/2022, 14:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/02/2022, 14:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TARCISIO SIQUEIRA SANTOS em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 05:58
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021, 02:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 02:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/08/2021, 21:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003057-06.2011.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: TARCISIO SIQUEIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISIO SIQUEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 13:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 13:25
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/08/2021, 13:22
Juntado(a) - Petição Inicial
24/08/2021, 02:58
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
22/03/2021, 15:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2021, 15:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2021, 12:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/11/2020, 14:30
Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
30/06/2020, 15:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/06/2020, 17:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
29/09/2014, 11:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014, 15:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2014, 07:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2014, 13:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2014, 10:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2014, 12:59
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/11/2013, 17:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013, 11:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2013, 16:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2013, 16:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2013, 18:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2013, 12:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2013, 14:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2013, 07:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2013, 18:30
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013
20/08/2013, 18:00
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2013, 11:41
Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
07/05/2013, 14:18
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/04/2013, 13:18
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/04/2013, 09:34
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/01/2013, 14:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2012, 21:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2012, 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2012, 13:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2012, 08:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2012, 13:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2012, 14:34
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/02/2012, 17:37
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/02/2012, 14:43
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
21/06/2024, 16:50
OUTROS
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19/04/2023, 17:32
OUTROS
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01/07/2022, 16:42