Execução Fiscal 0004489-61.2015.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 58.273,17

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JDG CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:56

Arquivado Provisoramente

11/04/2022, 10:56

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de JDG CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:59

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 13:28

Juntada de volume

24/08/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

09/02/2021, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2021, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspensão art. 40 lef

03/07/2017, 14:24

Todas as movimentações(49)

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:56

Arquivado Provisoramente

11/04/2022, 10:56

Juntada de Certidão

11/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de JDG CONSTRUTORA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:59

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:55

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 13:28

Juntada de volume

24/08/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

09/02/2021, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2021, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspensão art. 40 lef

03/07/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 3389 - FLS. 87/89 - PFN - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

29/03/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

20/02/2017, 16:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/02/2017, 15:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 74

07/02/2017, 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 607/2016

07/02/2017, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2017, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE CP - FL.76

25/01/2017, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 18221 - FL. 67 - OFÍCIO 1037/16 - COMARCA DE ESPINOSA

13/06/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO - ENVIO CARTA PRECATORIA

27/05/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUIZO DEPRECADO

27/05/2016, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 607

16/05/2016, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2015, 13:16

INICIAL AUTUADA

16/12/2015, 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2015, 15:54