Execução Fiscal 0005383-41.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2007

Valor da Causa

R$ 11.539,83

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WASHINGTON LUIS MARQUES DE LIMA BORGES

CPF

Reu

MERCADINHO NOBREGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 16:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MARQUES DE LIMA BORGES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Decorrido prazo de MERCADINHO NOBREGA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 09:41

Juntada de manifestação

18/01/2022, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 09:02

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MARQUES DE LIMA BORGES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:00

Decorrido prazo de MERCADINHO NOBREGA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:00

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:05

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 16:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MARQUES DE LIMA BORGES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:05

Decorrido prazo de MERCADINHO NOBREGA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/08/2021, 00:00

12/02/2022, 02:05

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

23/01/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 09:41

Juntada de manifestação

18/01/2022, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 09:02

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS MARQUES DE LIMA BORGES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:00

Decorrido prazo de MERCADINHO NOBREGA LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:00

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005383-41.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WASHINGTON LUIS MARQUES DE LIMA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO NOBREGA LTDA - ME WASHINGTON LUIS MARQUES DE LIMA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005383-41.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WASHINGTON LUIS MARQUES DE LIMA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO NOBREGA LTDA - ME WASHINGTON LUIS MARQUES DE LIMA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 13:55

Juntada de volume

24/08/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2021, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

05/02/2021, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 12:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

21/01/2021, 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/01/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recebido em 23/11/2020

26/11/2020, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/11/2020

12/11/2020, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2020, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

26/10/2020, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 26/10/2020 / PUBLICADO EM 27/10/2020

26/10/2020, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2020, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2020, 14:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/02/2020, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

13/02/2020, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EM 24/05/19

16/08/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 12/08/2019

09/08/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 12:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2019, 12:21

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2019, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2019, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 14:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/05/2019, 14:03

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/04/2019, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2019, 13:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/04/2019, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2018, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2018, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 10/08/2018 / PUBLICADO EM 13/08/2018

09/08/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 25/06/18

21/06/2018, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2018, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/07/2015, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE PEÇAS TRASLADADAS DOS AUTOS DOS EMBARGOS

17/07/2015, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/03/2012, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 08:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2011, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2011, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/06/2011. S/PETI. C/COTA.

04/07/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN 13.06

09/06/2011, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2011, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND CIT P/ CONF DIREÇÃO

15/03/2011, 08:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

18/10/2010, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2010, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 15/10/2010.

18/10/2010, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2010, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2010, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2010, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2010, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 12/04/2010

16/04/2010, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LANÇAMENTO REFERENTE AO DIA 03/02/2010

08/02/2010, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO REFERENTE AO DIA 03/02/2010

08/02/2010, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 16/11/2009

24/11/2009, 07:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2009, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2009, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2009, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 23/07/2009

28/07/2009, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2009, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - c/peti

16/01/2009, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2008, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato ordinatorio

20/10/2008, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2008, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/08/2008, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publi edital

26/08/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/08/2008, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2008, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - editais conf pela dir

18/07/2008, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2008, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petçião

04/06/2008, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2008, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

06/09/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2007, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 18:48

INICIAL AUTUADA

27/04/2007, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 11:04