Execução Fiscal 0009273-35.2014.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 116.175,01

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDEMAR JOSE DE ANDRADE MICRO EMPRESA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:04

Juntada de Certidão

09/11/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2023, 09:28

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de VALDEMAR JOSE DE ANDRADE MICRO EMPRESA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:00

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:06

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:04

Juntada de Certidão

09/11/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2023, 15:09

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2023, 15:09

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Conclusos para julgamento

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2023, 09:28

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de VALDEMAR JOSE DE ANDRADE MICRO EMPRESA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:00

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009273-35.2014.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMAR JOSE DE ANDRADE MICRO EMPRESA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMAR JOSE DE ANDRADE MICRO EMPRESA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 14:02

Juntada de volume

24/08/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 08:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 09:24

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 10:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

08/05/2015, 13:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2015, 14:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2015, 10:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2015, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 09:41

INICIAL AUTUADA

19/12/2014, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 09:37