Execução Fiscal 0020914-76.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO LUIZ CARDOSO ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ CARDOSO ROSA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Juntada de manifestação

15/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ CARDOSO ROSA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:24

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Juntada de manifestação

15/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ CARDOSO ROSA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020914-76.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ CARDOSO ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ CARDOSO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 21:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 21:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B8

28/10/2008, 09:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2004, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 09:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2001, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2001, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2001, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

23/02/1999, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/1999, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

29/01/1999, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/1999, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1999, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1998, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/11/1998, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/1998, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1998, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/1998, 18:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/1998, 17:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/1998, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 13:29

INICIAL AUTUADA

27/08/1998, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/1998, 17:15

Despacho

•26/01/2009, 21:34

Despacho

•26/01/2009, 21:34

Despacho

•26/01/2009, 21:34

Despacho

•26/01/2009, 21:33

Despacho

•26/01/2009, 21:33

Despacho

•26/01/2009, 21:33

Despacho

•26/01/2009, 21:32