Execução Fiscal 0030523-30.1991.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:23
Arquivado Definitivamente
17/07/2023, 13:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ODILON JOSE DOMINGUES
CPF
000.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
17/07/2023, 13:19
Juntada de certidão de trânsito em julgado
17/07/2023, 13:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de ODILON JOSE DOMINGUES em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:42
Juntada de manifestação
13/07/2022, 11:21
Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022, 03:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022, 10:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022, 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022, 10:20
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 14:52
Declarada decadência ou prescrição
27/06/2022, 14:52
Conclusos para julgamento
04/05/2022, 17:19
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:23
Arquivado Definitivamente
17/07/2023, 13:19
Juntada de certidão
17/07/2023, 13:19
Juntada de certidão de trânsito em julgado
17/07/2023, 13:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de ODILON JOSE DOMINGUES em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:42
Juntada de manifestação
13/07/2022, 11:21
Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022, 03:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022, 10:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022, 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022, 10:20
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 14:52
Declarada decadência ou prescrição
27/06/2022, 14:52
Conclusos para julgamento
04/05/2022, 17:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 02:17
Juntada de manifestação
03/03/2022, 11:04
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 17:43
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:28
Decorrido prazo de ODILON JOSE DOMINGUES em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 02:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 03:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030523-30.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODILON JOSE DOMINGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON JOSE DOMINGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 14:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 15:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
02/02/2009, 15:38
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
02/02/2009, 15:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 32
07/10/2008, 11:04
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/10/2008, 11:04
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008, 11:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
15/04/2008, 12:45
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
15/04/2008, 12:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2005, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
23/02/2005, 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2005, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2005, 13:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2005, 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/01/2005, 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2004, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2004, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
08/11/2004, 15:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2003, 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2003, 16:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2003, 10:43
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .
27/06/2001, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
25/05/2001, 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2001, 16:38
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - A DISPOSICAO
25/04/2001, 13:32
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
20/04/2001, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2001, 15:49
OFICIO EXPEDIDO
22/03/2001, 16:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/03/2001, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2001, 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2001, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2001, 16:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/01/2001, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2001, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2001, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/12/2000, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2A.)
01/12/2000, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2000, 15:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
05/10/2000, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2000, 12:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
15/09/2000, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PARTES DO AUTO DE ARREMATACAO
12/09/2000, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2000, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2000, 13:45
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO
04/09/2000, 18:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2O LEILAO - 04/9/2000
28/08/2000, 18:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
25/08/2000, 18:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
16/06/2000, 17:37
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
24/05/2000, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
19/05/2000, 14:15
REMETIDOS CONTADORIA
03/05/2000, 14:25
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
02/05/2000, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/05/2000, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2000, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2000, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2000, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2000, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/01/2000, 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/1999, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
31/05/1999, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
24/06/1998, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/1998, 11:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/02/1997, 18:24
DESPACHO - AG.
18/02/1997, 17:42
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
17/02/1997, 19:40
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
07/02/1997, 16:18
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
06/02/1997, 15:32
AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730
14/01/1997, 18:34
AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730
14/11/1996, 17:30
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS
13/11/1996, 17:49
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - NANCY
09/09/1996, 17:35
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
30/08/1996, 18:16
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - JOAO
07/08/1996, 12:16
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
02/08/1996, 12:06
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
07/06/1996, 18:04
DESPACHO - AG. AND.
05/06/1996, 18:16
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR
04/06/1996, 16:46
CITACAO DO REU
23/05/1996, 14:56
VISTOS EM INSPECAO
23/05/1996, 14:35
CITACAO DO REU
20/05/1996, 12:22
AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/10/1995, 16:42
AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA
22/09/1995, 15:17
DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO
20/09/1995, 17:54
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
13/09/1995, 18:30
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
13/09/1995, 18:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
13/09/1995, 18:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
08/09/1995, 14:04
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
01/09/1995, 15:56
DESPACHO - AGUARDANDO
17/08/1995, 14:19
MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO
17/08/1995, 14:18
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - DENISSE
11/07/1995, 16:23
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
26/06/1995, 13:37
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - URGENTE
23/05/1995, 15:28
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/11/1994, 12:31
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
17/10/1994, 12:36
REMETIDOS AO CONTADOR - NA CONTADORIA
23/09/1994, 17:31
REMETIDOS AO CONTADOR
06/12/1993, 13:55
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
02/12/1993, 18:25
AGUARDANDO EXPEDICAO
10/11/1993, 14:02
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
13/08/1993, 12:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/1993, 17:46
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - JOSE ABADIA
06/08/1993, 13:26
REMETIDOS AO CONTADOR
21/07/1993, 13:20
DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - JOSE ABADIA
02/07/1993, 18:00
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
01/06/1993, 17:12
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
25/03/1993, 14:20
AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CIT.PENH.E AVALIACAO
03/03/1993, 17:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/1992, 12:20
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/12/1992, 18:00
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
16/11/1992, 20:00
AGUARDANDO - COM A DIRETORA P/ ASSINAR MANDADO
13/11/1992, 10:26
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO.
04/11/1992, 15:00
DESPACHO - CITE-SE COMO REQUERIDO A FLS. 20, COM URGENCIA.
15/10/1992, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/1992, 18:09
AGUARDANDO - COM SUPERVISOR PARA DATILOGR. DESPACHO
31/08/1992, 17:30
AGUARDANDO - JUNTADA PETICAO
26/08/1992, 17:53
CONCLUSO COM PETICAO
25/08/1992, 18:05
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL COM PETICAO
24/08/1992, 19:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
20/08/1992, 14:05
AGUARDANDO - PROV.ADM. - C/SUPERVISOR
30/07/1992, 18:10
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
27/07/1992, 18:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
24/07/1992, 18:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
22/07/1992, 16:13
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 20.07.92
22/07/1992, 16:01
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 204
22/07/1992, 15:21
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
29/06/1992, 10:10
DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE
29/06/1992, 10:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/1992, 18:00
AGUARDANDO - PROVID.ADMINISTR. COM SUPERVISOR
15/06/1992, 15:15
MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - 1
15/06/1992, 15:00
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DR. ELVIO
04/06/1992, 16:01
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
27/05/1992, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/1992, 16:15
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
27/04/1992, 16:00
AGUARDANDO - COM SUPERVISOR PARA PROVIDENCIAS ADMINIST. PROC.RETO
27/04/1992, 15:34
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR
27/04/1992, 15:32
REMETIDOS AO CONTADOR
13/04/1992, 15:27
AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR
10/04/1992, 11:38
AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR
20/03/1992, 15:15
DESPACHO - AO CONTADOR
20/03/1992, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/1992, 10:16
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AUTUACAO E REGISTRO
07/01/1992, 18:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/01/1992, 17:21
Documentos
Sentença Tipo B
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27/06/2022, 14:52
Ato ordinatório
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27/01/2022, 20:03
Despacho
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02/02/2009, 15:37
Despacho
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02/02/2009, 15:35
Despacho
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02/02/2009, 15:33
Despacho
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02/02/2009, 15:31
Despacho
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Despacho
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Despacho
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02/02/2009, 15:30
Despacho
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02/02/2009, 15:30
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Sentença Tipo B
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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02/02/2009, 15:30
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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02/02/2009, 15:26
Despacho
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02/02/2009, 15:25
Despacho
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02/02/2009, 15:24