Execução Fiscal 0009870-89.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 17:01
Arquivado Definitivamente
05/11/2024, 14:59
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
IVAN DE PAULA TEIXEIRA
CNPJ
00.***.***.0001-79
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Reu
IVAN DE PAULA TEIXEIRA
CPF
067.***.***-68
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Reu
Juntada de Certidão
05/11/2024, 14:54
Decorrido prazo de IVAN DE PAULA TEIXEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:54
Decorrido prazo de IVAN DE PAULA TEIXEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:54
Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2024.
02/09/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
31/08/2024, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024, 15:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024, 15:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024, 15:12
Juntada de Certidão
29/08/2024, 15:12
Declarada decadência ou prescrição
29/08/2024, 15:12
Conclusos para julgamento
22/08/2024, 14:00
Juntada de pedido de extinção do processo
09/05/2024, 18:13
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 23:24
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 17:01
Arquivado Definitivamente
05/11/2024, 14:59
Juntada de Certidão
05/11/2024, 14:54
Decorrido prazo de IVAN DE PAULA TEIXEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:54
Decorrido prazo de IVAN DE PAULA TEIXEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:54
Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2024.
02/09/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
31/08/2024, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024, 15:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024, 15:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024, 15:12
Juntada de Certidão
29/08/2024, 15:12
Declarada decadência ou prescrição
29/08/2024, 15:12
Conclusos para julgamento
22/08/2024, 14:00
Juntada de pedido de extinção do processo
09/05/2024, 18:13
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 23:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024, 23:24
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 20:05
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 20:05
Conclusos para despacho
07/05/2024, 13:31
Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024, 13:31
Cancelada a conclusão
07/05/2024, 13:31
Conclusos para julgamento
03/05/2022, 16:02
Juntada de manifestação
03/04/2022, 19:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 14:33
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 14:33
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:26
Decorrido prazo de IVAN DE PAULA TEIXEIRA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 02:02
Decorrido prazo de IVAN DE PAULA TEIXEIRA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 02:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021, 03:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009870-89.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVAN DE PAULA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN DE PAULA TEIXEIRA IVAN DE PAULA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009870-89.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVAN DE PAULA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN DE PAULA TEIXEIRA IVAN DE PAULA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 14:11
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 14:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 15:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/11/2008, 12:19
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/11/2008, 12:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/11/2008, 17:55
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 6
02/10/2008, 14:16
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/10/2008, 14:16
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/10/2008, 14:16
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B6
01/10/2008, 17:22
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
01/10/2008, 17:21
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/10/2008, 17:21
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09
24/04/2008, 18:13
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
24/04/2008, 18:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2005, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
29/03/2005, 12:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2005, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2005, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2005, 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/02/2005, 15:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 09:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2004, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2004, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2003, 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2003, 10:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2003, 10:43
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ,
16/05/2001, 16:54
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO EDITAL ATE 02/05/01
15/03/2001, 08:46
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/02/2001, 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2001, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2001, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
24/01/2001, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2000, 15:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2000, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2000, 11:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2000, 15:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
08/09/2000, 15:04
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/07/2000, 13:50
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/04/2000, 18:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2000, 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2000, 17:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2000, 15:00
INICIAL AUTUADA
26/04/2000, 15:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/04/2000, 13:29
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/08/2024, 15:12
Despacho
•
08/05/2024, 20:05
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:49
Despacho
•
17/11/2008, 00:18
Despacho
•
17/11/2008, 00:17
Despacho
•
17/11/2008, 00:17
Despacho
•
17/11/2008, 00:17