Execução Fiscal 0007787-41.2003.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2003

Valor da Causa

R$ 1.189,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE SALES SOUSA

OAB/PI 4939·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES

OAB/PI 4373·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 16:21

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:11

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 13:09

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 18:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 16:21

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•29/05/2024, 16:21

Despacho

•14/09/2023, 11:11

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29/05/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:11

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 13:09

Cancelada a conclusão

16/06/2023, 13:09

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:25

Juntada de manifestação

06/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:59

Decorrido prazo de PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007787-41.2003.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI POLO PASSIVO: PLANTEK - PLANEJAMENTO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 14:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/08/2021, 11:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/08/2021, 11:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/08/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2021, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2021, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2021, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 13:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

12/08/2016, 11:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/02/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 14:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/06/2015, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2014, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES(BACENJUD)

19/02/2014, 12:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/10/2013, 16:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/04/2013, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF

22/02/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2011, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

27/07/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA MARINA

22/07/2011, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/06/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

27/05/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2011, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE

18/01/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMETIDO P PUBLIC NO EXP DO DIA 11.10.2010

11/10/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2010, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 09:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITADO BLOQUEIO BACENJUD

18/05/2010, 11:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/12/2009, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2009, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2009, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2009, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2009, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO D. ELETRÔNICO Nº 144 EM 07/11/2008

10/11/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 045/2008, DO EXP. DO DIA 04/11/2008

05/11/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2008, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO P/ PUBLICAÇÃO NO BOL. 020/2008, DO EXP. DO DIA 22/07/2008

22/07/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

27/05/2008, 13:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

27/05/2008, 11:19

REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/05/2008, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2008, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 08:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2007, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2007, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspenso 12 meses - parcelamento

05/10/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2006, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2006, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2006, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2006, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 07:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2006, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2006, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 051/2006

17/05/2006, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2006, 08:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2006, 08:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

16/05/2005, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2005, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

12/05/2005, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2005, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2005, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 07:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2005, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/04/2005, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/03/2005, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2005, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

15/03/2005, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2005, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2005, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2004, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/10/2004, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/10/2004, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/09/2004, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2004, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/07/2004, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2004, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AG EXP DE MPA

01/07/2004, 08:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG PRAZO

19/05/2004, 10:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO DO AR

03/05/2004, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGD EXP CARTA DE CITAÇÃO

09/03/2004, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2004, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2003, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2003, 11:33