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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2010

Valor da Causa

R$ 253,79

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/01/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de NATANAEL GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/10/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

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