Execução Fiscal 0002867-36.2017.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.514,78

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO E TV COMUNITARIA PARAISENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE ROGERI AMORIM

CPF

Reu

ANTONINO JOSE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 15:43

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:31

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 14:04

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:04

Outras Decisões

23/03/2022, 14:04

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROGERI AMORIM em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:41

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 15:43

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 14:04

Decisão

•14/05/2021, 16:47

21/06/2022, 15:31

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 14:04

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:04

Outras Decisões

23/03/2022, 14:04

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROGERI AMORIM em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:41

Publicado Citação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 14:27

Expedição de Edital.

20/07/2021, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2021, 16:47

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:44

Juntada de certidão

14/12/2020, 07:48

Juntada de certidão

02/10/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:36

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:03

Juntada de Petição intercorrente

22/06/2020, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:57

Decorrido prazo de ANTONINO JOSE AMORIM em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:57

Decorrido prazo de RADIO E TV COMUNITARIA PARAISENSE LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:57

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROGERI AMORIM em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

09/05/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 23:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 00:22

Juntada de certidão de processo migrado

24/04/2020, 00:20

Juntada de volume

24/04/2020, 00:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

22/04/2020, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2019, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/10/2019, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 827/2019

30/09/2019, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 827/2019

27/09/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

24/05/2019, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/05/2019, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 367/2019

20/05/2019, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 367 E 368/19

19/05/2019, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2019, 13:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/01/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10944

15/08/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7189

24/05/2018, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINÓPOLIS

26/04/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANATEL

20/04/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 108/2018

20/04/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 108/2018

16/02/2018, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 108/2018

15/02/2018, 10:40

CITACAO: ORDENADA

19/12/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2017, 14:37

INICIAL AUTUADA

28/11/2017, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2017, 14:13

Despacho

•04/08/2020, 16:36