Execução Fiscal 0016769-11.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMIR CHAME DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de AMIR CHAME DIAS em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:09

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:15

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:07

Juntada de manifestação

02/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:43

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de AMIR CHAME DIAS em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:09

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:15

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:20

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:03

08/06/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:07

Juntada de manifestação

02/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de AMIR CHAME DIAS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016769-11.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMIR CHAME DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMIR CHAME DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 13:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 13:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9B 18

02/10/2008, 09:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 09:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 09:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 16:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2003, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2003, 15:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/03/2003, 12:59

REMETIDOS CONTADORIA

13/03/2003, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ,

07/05/2001, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/04/2001, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2001, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2001, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2000, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/05/1999, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1999, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/04/1999, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 9

08/04/1999, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/1999, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/09/1998, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/1998, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1998, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/1998, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

23/07/1997, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1997, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1997, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/1997, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/1997, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/1997, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/1997, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/1997, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAKLAL

19/06/1997, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1997, 15:23

Despacho

•20/11/2008, 13:45

Despacho

•20/11/2008, 13:45

Despacho

•20/11/2008, 13:45

Despacho

•20/11/2008, 13:44

Despacho

•20/11/2008, 13:44

Despacho

•20/11/2008, 13:44

Despacho

•20/11/2008, 13:44