Execução Fiscal 0004045-33.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.230,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Rondonópolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO PEREIRA DA SILVA

CNPJ

Reu

MARIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 15:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2022, 15:05

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:48

Juntada de manifestação

18/01/2022, 11:47

Juntada de Certidão

12/01/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 15:55

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 15:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2022, 15:05

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2022, 19:54

Ato ordinatório

•24/08/2021, 14:34

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legal

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12/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:48

Juntada de manifestação

18/01/2022, 11:47

Juntada de Certidão

12/01/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:01

Juntada de manifestação

02/09/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004045-33.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO PEREIRA DA SILVA MARIO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004045-33.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO PEREIRA DA SILVA MARIO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 14:30

Juntada de volume

24/08/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 75/12

01/03/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 18:45

OFICIO EXPEDIDO - SICREDI/SICOOB

18/01/2012, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2011, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2010, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2010, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2009, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/06/2009, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2009, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2008, 18:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA CITATÓRIA Nº732 E 733/2008

09/10/2008, 12:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 732 E 733/2008

14/08/2008, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2008, 08:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2008, 17:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO

23/06/2008, 08:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/05/2008, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2008, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 16:46

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 56/07

19/01/2007, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2006, 18:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/10/2006, 16:55