Execução Fiscal 0001211-62.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.908,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO OTTO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:17

Juntada de e-mail

01/06/2022, 09:56

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 09:32

Juntada de e-mail

02/05/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:42

Outras Decisões

28/04/2022, 11:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/04/2022, 15:11

Conclusos para decisão

22/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OTTO BARBOSA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:07

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 14:20

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 13:22

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:17

Juntada de e-mail

01/06/2022, 09:56

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 09:32

Juntada de e-mail

02/05/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:42

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 11:42

Sentença Tipo B

•11/01/2022, 13:22

Outras Decisões

28/04/2022, 11:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/04/2022, 15:11

Conclusos para decisão

22/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OTTO BARBOSA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:07

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 14:20

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 22:19

Processo Desarquivado

10/01/2022, 22:19

Juntada de manifestação

23/12/2021, 12:05

Juntada de petição intercorrente

16/10/2021, 15:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OTTO BARBOSA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001211-62.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO OTTO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO OTTO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/08/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 14:32

Juntada de capa

24/08/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2016, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS EM 25/04/2016

13/05/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/01/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2015, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2015, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 18:03

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2015, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO 382/2014

05/11/2014, 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2014, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2014, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2014, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN POR 30 DIAS

19/12/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2013, 15:30

Despacho

•24/08/2021, 15:38