Execução Fiscal 0029004-09.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.421,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

MGL REFORMAS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:38

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 17:04

Publicado Sentença Tipo A em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 05:56

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 14:00

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 21:13

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 23:26

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:38

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 17:04

Publicado Sentença Tipo A em 03/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo A

•01/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

•25/04/2025, 15:39

03/07/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 05:56

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 14:00

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 21:13

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 23:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:39

Processo Desarquivado

25/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:39

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de MGL REFORMAS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029004-09.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: MGL REFORMAS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MGL REFORMAS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029004-09.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: MGL REFORMAS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 07:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 09:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2019, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 08:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2019, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA-DF

09/10/2018, 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 19:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2018, 10:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2018, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2017, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 10:53

PROCESSO DIGITALIZADO

26/07/2017, 13:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/07/2017, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/07/2017, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2017, 13:54

Despacho

•07/03/2022, 17:39

Despacho

•14/01/2019, 17:43

Ato ordinatório

•02/10/2018, 19:41

Despacho

•06/04/2018, 10:52

Despacho

•18/08/2017, 16:45