Execução Fiscal 0025200-29.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOVEIS MOSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO RECK

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de MOVEIS MOSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de SERGIO RECK em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:07

Juntada de manifestação

28/06/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:08

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de MOVEIS MOSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de SERGIO RECK em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:07

Juntada de manifestação

28/06/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 16:59

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:49

22/06/2022, 04:08

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:48

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de MOVEIS MOSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Decorrido prazo de SERGIO RECK em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025200-29.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOVEIS MOSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVEIS MOSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME SERGIO RECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025200-29.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOVEIS MOSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVEIS MOSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME SERGIO RECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 09:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 09:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B4

01/10/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2006, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/08/2006, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

13/07/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

04/07/2006, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2006, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2006, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

30/01/2006, 18:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2006, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2005, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/05/2005, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2005, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2005, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

03/05/2005, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2005, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CPD

10/12/2004, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PEITIÇÃO

03/11/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2004, 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/06/2004, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2002, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2002, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2002, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2002, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2002, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2002, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2002, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/06/2002, 18:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2002, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2002, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2002, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

13/03/2002, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2002, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2002, 13:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/03/2002, 11:27

REMETIDOS CONTADORIA

28/02/2002, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2002, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

15/02/2001, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2000, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 15:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2000, 11:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (2A.)

18/10/2000, 13:51

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/10/2000, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2000, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

18/09/2000, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2000, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 18:05

INICIAL AUTUADA

28/07/2000, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2000, 13:46

Despacho

•18/11/2008, 09:11

Despacho

•18/11/2008, 09:11

Despacho

•18/11/2008, 09:09

Despacho

•18/11/2008, 09:08

Despacho

•18/11/2008, 09:08

Despacho

•18/11/2008, 09:08

Despacho

•18/11/2008, 09:07