Execução Fiscal 0037869-78.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 59.010,99

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CINTIA PORTO DUARTE VIANNA SILVEIRA

CPF

Reu

AMAIS - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:44

Juntada de manifestação

17/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:36

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:35

Decorrido prazo de AMAIS - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de AMAIS - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de CINTIA PORTO DUARTE VIANNA SILVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:10

Outras Decisões

06/10/2021, 16:10

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 15:59

Decisão

•06/10/2021, 16:10

12/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:44

Juntada de manifestação

17/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:36

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:35

Decorrido prazo de AMAIS - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de AMAIS - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de CINTIA PORTO DUARTE VIANNA SILVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:52

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:10

Outras Decisões

06/10/2021, 16:10

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:48

Juntada de manifestação

30/08/2021, 15:54

Juntada de manifestação

27/08/2021, 12:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037869-78.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CINTIA PORTO DUARTE VIANNA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINTIA PORTO DUARTE VIANNA SILVEIRA AMAIS - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP AMAIS - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037869-78.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CINTIA PORTO DUARTE VIANNA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINTIA PORTO DUARTE VIANNA SILVEIRA AMAIS - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP AMAIS - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037869-78.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CINTIA PORTO DUARTE VIANNA SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINTIA PORTO DUARTE VIANNA SILVEIRA AMAIS - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP AMAIS - COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2021, 14:37

Juntada de volume

24/08/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2021, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2021, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2021, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2017, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2017, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2016, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2016, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/07/2015, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2015, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2015, 10:41

CITACAO: ORDENADA

05/06/2015, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

18/11/2014, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2014, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 14:58